MP recomenda medidas para desbloquear equipes de Saúde da Família

A recomendação tem base na Constituição Federal e em normas do Ministério da Saúde

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 20 de março de 2026 às 14:05

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) entregou, nesta quinta-feira (19/3), recomendação ao prefeito de Porto Velho para que adote medidas urgentes voltadas ao desbloqueio de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) junto ao Ministério da Saúde. A medida busca retomar o funcionamento regular dessas equipes e evitar prejuízos financeiros ao município, além de impactos no atendimento de saúde à população.

A recomendação tem base na Constituição Federal e em normas do Ministério da Saúde. O documento destaca que a Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e depende do funcionamento completo das equipes em áreas definidas. Segundo o MP, há exigência de carga horária de 40 horas semanais para validar as equipes e garantir o repasse de recursos federais.

De acordo com o MPRO, uma das causas do bloqueio pode estar ligada a mudanças na jornada de trabalho de auxiliares e técnicos de enfermagem no município. Uma lei complementar de 2014 reduziu a carga horária para 30 horas. Isso teria feito com que parte dos profissionais da ESF deixasse de cumprir as 40 horas exigidas. Em 2016, uma norma municipal passou a prever que essa redução não se aplica aos profissionais das equipes da ESF.

O Ministério Público aponta que o bloqueio pode causar redução de visitas domiciliares e dificuldades no acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas. Também pode afetar ações de vacinação e prevenção, além de aumentar a demanda por serviços de urgência.

Na recomendação, o MPRO solicita a realização de auditoria interna para identificar quantas equipes estão bloqueadas e estimar os prejuízos. Também pede a adoção de medidas imediatas para o desbloqueio e o planejamento para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família no período de 2026 a 2027, com previsão no orçamento municipal.

Ao final, o MPRO informa que a recomendação tem caráter preventivo e busca corrigir condutas para garantir o direito à saúde pública em Porto Velho.