MP Rondônia promove capacitação sobre atualizações na Lei Maria da Penha

Encontro aconteceu na modalidade remota

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 10 de abril de 2025 às 18:07

MP Rondônia promove capacitação sobre atualizações na Lei Maria da Penha

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, promoveu capacitação acerca das atualizações da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) que aborda a temática de violência doméstica e familiar contra a mulher, na última quarta-feira (9/4).

O encontro destinado a Membros da instituição aconteceu na modalidade remota, via Microsoft Teams, e faz parte de uma série de atividades implementadas pela Instituição para capacitar os membros a atuarem no combate à violência de gênero, além de elaborar fluxos eficazes para a gestão de casos de agressores, com o objetivo de obter a certificação do “Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na terceira atividade institucional da “Capacitação na Temática de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher” realizada no ano, o Promotor de Justiça abordou a inclusão do artigo 24-A, dado pela Lei nº 13.641 de 2018, que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Foi abordado o conceito de violência de gênero, as formas de violência doméstica, bem jurídico tutelado pela norma, as finalidades da Lei Maria da Penha, os sujeitos passivos e ativos e entre outros assuntos.

MP Rondônia promove capacitação sobre atualizações na Lei Maria da Penha

Encontro aconteceu na modalidade remota

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Publicada em 10 de abril de 2025 às 18:07
MP Rondônia promove capacitação sobre atualizações na Lei Maria da Penha

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, promoveu capacitação acerca das atualizações da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) que aborda a temática de violência doméstica e familiar contra a mulher, na última quarta-feira (9/4).

O encontro destinado a Membros da instituição aconteceu na modalidade remota, via Microsoft Teams, e faz parte de uma série de atividades implementadas pela Instituição para capacitar os membros a atuarem no combate à violência de gênero, além de elaborar fluxos eficazes para a gestão de casos de agressores, com o objetivo de obter a certificação do “Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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Na terceira atividade institucional da “Capacitação na Temática de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher” realizada no ano, o Promotor de Justiça abordou a inclusão do artigo 24-A, dado pela Lei nº 13.641 de 2018, que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Foi abordado o conceito de violência de gênero, as formas de violência doméstica, bem jurídico tutelado pela norma, as finalidades da Lei Maria da Penha, os sujeitos passivos e ativos e entre outros assuntos.

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 Nota de repúdio à decisão judicial

Nota de repúdio à decisão judicial

A sentença menciona, como se fosse prova de coação, o fato de os caixas das nossas lojas não utilizarem o número 13, sendo que isso é por uma questão pessoal minha