MP SUAS realiza visita técnica em assistência social

A iniciativa busca fortalecer a gestão, o financiamento e o controle social das políticas públicas de assistência social. A atividade ocorreu na Secretaria Municipal de Ação Social

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 17 de junho de 2026 às 15:20

A 2ª Promotoria de Justiça de Cacoal, com apoio do Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv) do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), realizou visita técnica ao município de Ministro Andreazza no âmbito do Projeto MP SUAS. A iniciativa busca fortalecer a gestão, o financiamento e o controle social das políticas públicas de assistência social. A atividade ocorreu na Secretaria Municipal de Ação Social.

Participaram da agenda institucional a promotora de Justiça Claudia Machado dos Santos Gonçalves, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Cacoal, a servidora Sandra Cristina Botelho de Lima, a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Leidiane Ferreira C. Bolkart, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Roseli F. de Camargo, além de outros representantes do município.

Durante a visita, foram discutidos aspectos relacionados à organização e à estrutura orçamentária dos fundos especiais municipais, com destaque para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O debate abordou a conformidade desses instrumentos com a legislação vigente e as diretrizes que orientam sua gestão e execução.

A programação também incluiu orientações e debates sobre a importância do controle social, por meio da atuação dos conselhos de direitos e de políticas públicas. O tema foi tratado como mecanismo essencial para garantir a participação da sociedade, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o aperfeiçoamento das ações governamentais.

Outro assunto abordado foi a Vigilância Socioassistencial, ferramenta estratégica voltada à produção e análise de informações sobre o território e as situações de vulnerabilidade social. Essas informações subsidiam o planejamento, a execução e o monitoramento dos serviços, programas e benefícios ofertados à população.

Na oportunidade, foram apresentados os serviços desenvolvidos pelo CRAS, permitindo uma análise mais ampla da rede de proteção social básica existente no município, bem como dos desafios e das potencialidades para o fortalecimento da política de assistência social local.

A atividade integra as ações do Projeto MP SUAS, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Consumidor e da Saúde (Gaeciv), em parceria com as Promotorias de Justiça. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública, do financiamento e da efetividade das políticas socioassistenciais nos municípios de Rondônia.