Ontem (9), o Ministério Público Federal (MPF) participou do evento online Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo. Um Compromisso com a Dignidade Humana!. O objetivo do encontro foi fortalecer o Fluxo Nacional, buscando adesão e comprometimento das instituições presentes. Como a iniciativa visa a alinhar e uniformizar boas práticas, tornando mais efetivo o combate ao trabalho escravo, o MPF assinou o termo aderindo à causa. O evento foi promovido pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e contou com a presença de representantes de vários órgãos que atuam no tema. Representando o MPF estava o procurador da República Renan Paes Félix, coordenador do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea (Gacec), da Câmara Criminal (2CCR).

O coordenador da 2CCR, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, não esteve no evento ao vivo, porém enviou vídeo destacando como o direito penal representa forte instrumento na redução do número de pessoas que vivem em condições análogas à escravidão. Ele enfatizou que a conduta criminosa viola e atenta contra a dignidade humana e os valores sociais do trabalho. "Portanto, na defesa desses valores, o MPF aderiu ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo", disse.

O combate ao trabalho escravo é uma ação antiga que resultou na criação de uma política pública multidisciplinar, demandando a participação de diversos atores públicos e da sociedade civil. Sendo assim, o Fluxo Nacional foi criado para padronizar as atuações das organizações envolvidas nesse processo, indo desde o recebimento da denúncia, passando pelo planejamento das fiscalizações, coleta de provas, resgate de trabalhadores, elaboração de relatórios e destinação dos resultados dos trabalhos. De acordo com o procurador da República Renan Félix, o MPF tem grande importância nesse fluxo, especialmente na coleta de provas, participação em diligências de campo e no ajuizamento das ações penais.

Como exemplo, Félix relatou que no último ano o órgão ministerial participou de 21 operações, lideradas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). A movimentação ocorreu em diversos estados do Brasil e os agentes conseguiram resgatar mais de 200 pessoas que trabalhavam em condições degradantes e análogas à escravidão. Como resultado das operações, várias investigações foram instauradas e "ao menos cinco pessoas já foram denunciadas à Justiça Federal pelos crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas", contou o procurador.

Mesmo com diversas ações em andamento, ainda existe dificuldade por parte das autoridades em coletar provas suficientes para oferecer as denúncias. Outro desafio enfrentado atualmente é a conscientização da população a respeito das características do trabalho escravo contemporâneo. No imaginário popular, o problema é visto apenas como a privação de liberdade, porém o procurador ressaltou que viver em condições degradantes de trabalho também configura trabalho escravo. Já no que se refere à subnotificação dos casos, Félix explicou ser essencial divulgar a atuação das autoridades, os canais de denúncia e fornecer acesso à informação para a população. Desta forma, os casos chegam com mais rapidez ao conhecimento das autoridades responsáveis.

Para 2022, o procurador informou que o plano do MPF e dos órgãos parceiros é intensificar as atividades de fiscalização de campo. "Não apenas do trabalho escravo rural, mas também do trabalho escravo urbano e doméstico", finalizou.