A prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Pimenteiras do Oeste (RO) acataram a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que trata da utilização da caminhonete do projeto Transportando Dignidade aos Quilombolas de Rondônia. Na recomendação, o MPF apontou que também deve ser elaborado um plano de ação das atividades do veículo em conjunto com representantes das comunidades quilombolas.

Uma verificação realizada pelo governo de Rondônia constatou que a caminhonete doada para o projeto Transportando Dignidade aos Quilombolas estava parada e foi utilizada apenas uma vez, em 2019. Segundo o governo, o plano de ação que regularia a utilização do veículo também não foi elaborado.

A caminhonete foi doada ao município de Pimenteiras do Oeste para atender as necessidades das comunidades de Santa Cruz e de Laranjeiras, como visitas para inserção dos quilombolas em programas sociais e o deslocamento até a zona urbana.

Segundo o procurador da República Caio Hideki, “esta situação prejudica o atendimento das necessidades das comunidades quilombolas existentes no território de Pimenteiras do Oeste, bem como configura mau uso dos bens públicos à disposição da administração municipal”.

Íntegra da recomendação