MPF, Defensoria Pública e OAB passam a atuar no caso de terreiro depredado em Porto Velho
Intolerância religiosa é apontada como causa de constantes ataques ao terreiro de umbanda que fica na Zona Leste da capital
A mãe de santo Tawannah Silva relatou na manhã desta quarta-feira (25) os constantes ataques que o seu terreiro tem sofrido. Em reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE), OAB/RO e Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, ela informou que já ocorreram três invasões com depredações no terreiro e que um dos vizinhos disse que daria um tiro de revólver nela, após reclamar do som dos tambores e de carros estacionados na rua. O terreiro existe há cerca de dois anos na Zona Leste de Porto Velho, com cultos às segundas e quintas-feiras, das 20h às 22h.
A procuradora da República Gisele Bleggi disse que o MPF vai atuar em ação coordenada nas esferas civil e criminal, abrindo procedimento administrativo para acompanhar o caso, e seus desdobramentos legais. Ela e os defensores públicos estaduais Eduardo Borges e Fábio Roberto de Oliveira Santos informaram que vão enviar ofício ao MP Estadual, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial no âmbito estadual, pedindo apuração sobre a atuação da Polícia Militar (PM) no caso, tendo em vista que, segundo as vítimas, integrantes da corporação são omissos na segurança dos membros da comunidade religiosa e não conduzem adequadamente a investigação dos graves fatos já ocorridos no local. Até agora, ninguém nunca foi responsabilizado pelos atos de violação que ocorreram tempos atrás.
A presidente da Federação dos Cultos Afro-religiosos, Umbanda e Ameríndios do Estado de Rondônia (Fecauber), mãe de santo Ana, reclamou que não há proteção. “Está havendo uma escalada de agressão à nossa religião. O vizinho não gosta do meu tambor. A polícia não registra como intolerância religiosa as nossas ocorrências. Muitas vezes nem aparece quando chamamos. E é por isso que nas estatísticas não há dados disso em Rondônia”.
MPF e DPE também enviarão ofícios à Secretaria de Segurança Pública e ao comandante da PM para que os policiais sejam capacitados para atuar em casos de combate à intolerância religiosa e que seja criado um grupo especializado neste tema na corporação.
Racismo – O professor William Nogueira Lima, do Instituto Federal de Rondônia, também participou da reunião e disse que “a religião de matriz africana é vista como satanista, o que não é verdade. Há uma visão equivocada de que há uma religião pura, branca, em detrimento das religiões de origem africana, negras. O Brasil é negro, em sua maioria. É preciso uma política antirracista. É preciso lutar contra esse avanço ultraconservador religioso”, ressaltou.
O defensor público Eduardo Borges afirmou que “não há como dissociar a intolerância religiosa do racismo porque tudo isso decorre do passado escravagista brasileiro”. O representante da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/RO, Gabriel Souza, alertou que “vivemos tempos em que algumas pessoas se sentem confortáveis em expressar ódio e isso não pode acontecer, não podemos normalizar violações de terreiros”.
PRECATÓRIO - TJ/RO PUBLICA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES HABILITADOS NO EDITAL PARA ACORDO DIRETO COM O ESTADO DE RONDÔNIA–DIÁRIO DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO (Em 26/08/2021, DJ-TJ, nº 159/2021).
Segundo os advogados dos credores “nos Autos dos Precatórios” foram emitidas certidões pelo TJ-RO no qual o Poder Judiciário encaminhou os procedimentos para a PGE
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Comentários
A intolerância religiosa, qualquer que seja sua MATRIZ , é incompatível com um País democrático; fere o SAGRADO direito de LIBERDADE RELIGIOSA; Um capítulo totalmente à parte diz respeito aos neopentecostais, como os talibans que implantam um governo "teocrático", baseado no Alcorão, os neopentecostais também querem um governo "teocrático", baseado na Bíblia; um pastor no RJ , em que sua igreja tem uma faixa: "Bíblia sim; constituição não"; os neopentecostais querem o poder religioso; querem o poder econômico e como as igrejas hoje são currais eleitorais querem o poder político; esquecendo que Cristo falou: "MEU REINO NÃO È DESTE MUNDO"; hoje as igrejas neopentecostais gozosamente estão em adultério incestuoso com os políticos, lembrando que o pastor Everaldo (PARTIDO SOCIALISTA CRISTÃO) preso por corrupção batizou o "evangélico" Bolsonaro no rio Jordão; Jesus disse "Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus", referindo-se ao pagamento de impostos, mas as igrejas neopentecostais embolsam milhões de reais sem pagar um centavo de imposto; ESSES NEOPENTECOSTAIS PRECISAM URGENTEMENTE SEREM CONVERTIDOS AO CRISTIANISMO ANTES QUE CRUCIFIQUEM NOVAMENTE O CRISTO....
Acredito que há uma distorção nesse caso assim como em outros, o texto deixa claro que o vizinho não aguenta o barulho. Meus pais idosos também enfrentam o mesmo problema com uma igreja que extrapola no som ao lado de sua casa. A liberdade no Brasil é pra tudo, contudo há de se respeitar os ouvidos e vizinhança, que normalmente estão instalados a mais tempo e não são obrigados a compactuar às crenças e cultos. Acredito que há solução, exigindo limites audíveis no barulho (poluição ambiental)e estacionamentos próprios como em qualquer atividade pública(plano diretor). Assim tudo estaria resolvido, direito bom é pra todos!
Acredito que há uma distorção nesse caso assim como em outros, o texto deixa claro que o vizinho não aguenta o barulho. Meus pais idosos também enfrentam o mesmo problema com uma igreja que extrapola no som ao lado de sua casa. A liberdade no Brasil é pra tudo, contudo há de se respeitar os ouvidos e vizinhança, que normalmente estão instalados a mais tempo e não são obrigados a compactuar às crenças e cultos. Acredito que há solução, exigindo limites audíveis no barulho (poluição ambiental)e estacionamentos próprios como em qualquer atividade pública(plano diretor). Assim tudo estaria resolvido, direito bom é pra todos!
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