O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-oficial do Exército Brasileiro Rubens Robine Bizerril pelo sequestro e homicídio do então estudante e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Ismael Silva de Jesus. Os crimes ocorreram entre 12 de julho e 9 de agosto de 1972, em Goiânia/GO.

A denúncia, de 20 de julho de 2022, foi motivada pelo Grupo de Trabalho Justiça de Transição – GTJT da Câmara Criminal do MPF (2CCR/MPF). O grupo de trabalho sugeriu instauração de procedimento investigatório em relação a vítimas da Ditadura Militar, dentre mortos e desaparecidos, cujos crimes ainda não eram objetos de investigação em andamento ou já finalizados. O GT também solicitou cumprimento à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e com fundamento no então recente relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), documento que apontou 434 pessoas como vítimas de morte ou desaparecimento durante a última ditadura militar no Brasil.

De acordo com o relatório final da Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça José Porfírio de Souza, umas das fontes que também embasou a denúncia, no dia 12 de julho de 1972 o ex-oficial e sua equipe detiveram Ismael Silva ao sair do trabalho sem amparo de qualquer ordem judicial ou prática flagrante de crime e o conduziu, forçosamente, ao então 10° Batalhão de Caçadores de Goiânia, hoje o atual 42º Batalhão de Infantaria Motorizada (BIMTz).

Segundo as investigações, a vítima foi privada de sua liberdade e torturada por quase um mês, sendo posteriormente assassinada pelos agentes do Estado. Na época, a morte fora dada como suicídio por meio da alteração da cena do crime e, com a ajuda de médicos legistas, pela inserção de informações falsas no laudo necrológico de Ismael Silva.

A vítima nasceu em 12 de agosto de 1953, na cidade de Palmelo, em Goiás. Foi estudante secundarista do Colégio Estadual Professor Pedro Gomes (CEPPG), em Goiânia, e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), identificado sob o codinome de “Olavo”. À época dos fatos, sua atuação concentrava-se na administração da biblioteca local do PCB, cujo acervo ficava na sua residência, em Goiânia.

Em maio de 1972, o Exército Brasileiro e o Departamento de Polícia Federal em Goiás (DPF/GO) monitoraram a conferência municipal do PCB, realizada dia 21 daquele mês, na capital, tomando conhecimento do resultado de todas as deliberações que deram origem à nova composição do comitê municipal, para o qual o Ismael Silva fora eleito.

De posse dessas informações, a PF desencadeou, em meados de julho de 1972, uma operação para desmantelar o PCB em Goiás. Na ocasião, ao menos oito pessoas do comitê municipal em Goiânia foram sequestradas pelos agentes da repressão e mantidas sob cárcere privado nas dependências da Polícia Federal e do Exército sem prévia expedição de mandado judicial.

De acordo com o procurador da República Mário Lúcio de Avelar, autor da denúncia, e com fundamento em interpretação consolidada pelo jus cogens, as ações imputadas foram cometidas no contexto de um ataque sistemático e generalizado contra a população brasileira, motivo pelo qual devem elas ser classificadas como crimes de lesa-humanidade para todos os fins de direito, sendo, nessa qualidade, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia.

Pedidos – Na denúncia, o MPF pede a condenação do ex-oficial do exército pelos crimes de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II, III e IV do Código Penal); sequestro e cárcere privado (art.148, §2º, do Código Penal); falsidade ideológica (art. 299, primeira parte, do Código Penal); e fraude processual (art. 347, parágrafo único, do Código Penal), todos c/c art. 29 (concurso de pessoas) do mesmo diploma legal.

Íntegra da denúncia e cota de oferecimento da denúncia contendo a supressão de nomes e informações pessoais.