MPF e MPT vistoriam comunidades terapêuticas em Porto Velho (RO)

Ação nacional busca verificar situações de acolhimento nas unidades terapêuticas

Fonte: MPF/Arte: Comunicação/MPF - Publicada em 10 de dezembro de 2024 às 14:54

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) visitaram três comunidades terapêuticas em Porto Velho (RO). A ação faz parte de uma iniciativa nacional coordenada e ocorreu na última quarta-feira (4). Duas das entidades visitadas estavam fechadas ou tinham mudado de endereço. A comunidade terapêutica Geração Eleita estava funcionando. 

Por padrão, a comunidade terapêutica não é avisada sobre a vistoria. Durante a visita, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Bevilaqua, e a procuradora do Trabalho Camila Holanda conversaram com o responsável pela unidade para apresentar as instituições que compõem a equipe de inspeção e explicar o método de trabalho.

Os representantes do MPF e do MPT realizaram a visita nos espaços com o acompanhamento de um funcionário e do psicólogo da instituição, a pedido dos próprios órgãos. Foi realizada também entrevistas com a direção da comunidade, com membros da equipe local e com as pessoas acolhidas pela instituição.

O MPF e o MPT requisitaram ainda, da direção da comunidade terapêutica, uma lista de documentos sobre o regular funcionamento da instituição, que deve ser entregue em dez dias.

Ação nacional – No total, foram inspecionadas mais de 50 comunidades terapêuticas em 25 estados e no Distrito Federal. A proposta da inspeção nacional foi identificar situações concretas do cotidiano de comunidades terapêuticas e das práticas adotadas nessas instituições, de modo a fiscalizar o cuidado ofertado a usuários de álcool e outras drogas. A ação conjunta mobilizou, além de membros do MPF, MPT e Ministérios Públicos estaduais, integrantes de Defensorias Públicas e outros profissionais da saúde e do sistema de justiça.

As informações coletadas localmente pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão serão enviadas à PFDC para a elaboração de um relatório final. A análise do conteúdo será feita com base em amplo marco legal e normativo acerca dos direitos da pessoa com transtorno mental, de prevenção e combate à tortura, das políticas de drogas e dos princípios que pautam os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.