MPF pede penhora de bens de emissora de TV do Amapá para pagamento de danos morais coletivos

Débito atualizado é de cerca de R$ 28 mil; empresa Beija Flor Radiodifusão foi condenada por transmitir cenas violentas em horário inadequado

MPF/Foto: Imagem: Stockphotos
Publicada em 18 de maio de 2022 às 16:52
MPF pede penhora de bens de emissora de TV do Amapá para pagamento de danos morais coletivos

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a penhora dos bens da emissora Beija Flor Radiofusão Ltda para pagamento de condenação por danos morais coletivos. O bloqueio deve ser efetuado até o limite do débito, atualizado em cerca de R$ 28 mil. A empresa foi condenada por ter violado legislação que rege a proteção dos direitos da criança e do adolescente, com a exibição de imagens de violência em programa televisivo vespertino. 

Na ação, proposta pelo MPF em 2017, o órgão ressalta a forma sensacionalista e desrespeitosa com que o programa Bronca Pesada expunha as vítimas de crimes ocorridos no estado do Amapá. Nas cenas, eram mostrados cadáveres, ferimentos ou forte teor de violência, sem a devida consideração com os telespectadores, em especial com o público infantojuvenil. 

A indenização por danos morais coletivos foi determinada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e transitou em julgado em março de 2021. Logo após, o MPF ingressou com pedido de cumprimento de sentença para que a emissora efetivasse o pagamento dos danos morais. Entretanto, o prazo para pagamento voluntário da dívida finalizou em outubro de 2021, o que motivou o MPF a requerer a penhora dos bens.

Nº da ação para consulta no TRF1/SJAP: 1000387-49.2017.4.01.3100-ACP

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