MPRO apresenta projeto de integridade à Prefeitura

A proposta busca prevenir fraudes e desvios, fortalecer os controles internos e melhorar a gestão dos recursos públicos

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 20 de agosto de 2026 às 15:35

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou, nesta quarta-feira (19/8), ao prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, um projeto para apoiar a implantação do Programa de Integridade na administração municipal. A proposta busca prevenir fraudes e desvios, fortalecer os controles internos e melhorar a gestão dos recursos públicos.

A iniciativa é conduzida pelas 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Porto Velho, sob as titularidades dos promotores de Jusitça Shalimar Christian Priester Marques e Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que atuam na defesa da integridade do patrimônio público, bem como contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC).

Apoio à gestão municipal

Durante a reunião, o MPRO apresentou o Kit-Integridade-MPRO, conjunto de modelos e ferramentas que pode ser usado pelo Município para estruturar seu programa. O material inclui diagnóstico, modelos de atos administrativos e orientações para as etapas de implantação.

A proposta segue diretriz do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que os Ministérios Públicos apoiem a criação de programas de integridade nos órgãos públicos.

O projeto tem caráter preventivo. Na prática, busca ajudar a administração a identificar riscos antes que ocorram problemas, além de criar regras e controles para reduzir a possibilidade de fraudes e desvios.

Integração com ações já existentes

O prefeito Léo Moraes informou que Porto Velho já desenvolve um programa próprio por meio da Controladoria-Geral do Município.

O MPRO destacou que o projeto não pretende substituir esse trabalho. A proposta é contribuir com modelos, experiências e apoio técnico para aperfeiçoar as ações já em andamento.

Ao final da reunião, ficou definido que o MPRO encaminhará o Kit-Integridade ao Município. Também será realizada uma reunião com a Controladoria-Geral para apresentar o programa municipal e avaliar formas de integração.

Prevenção e proteção do patrimônio público

O projeto prevê ações em etapas, como diagnóstico, orientação, capacitação e acompanhamento dos resultados. A iniciativa também poderá alcançar outros órgãos e entidades públicas de Rondônia.

Com a adoção de medidas de integridade, a administração pode melhorar a prevenção de fraudes, aumentar a transparência e aperfeiçoar os controles em áreas como licitações e contratos.