MPRO assina acordo de cooperação técnica com Governo Federal para construção da 'Casa da Mulher Brasileira'

Projeto prevê proteção para vítimas de violência doméstica

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Publicada em 12 de janeiro de 2024 às 15:06
MPRO assina acordo de cooperação técnica com Governo Federal para construção da 'Casa da Mulher Brasileira'

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) firmou um Acordo de Cooperação Técnica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres, para a construção e equipagem da "Casa da Mulher Brasileira" (CMB) em Porto Velho. O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, nesta sexta-feira (12/1).

O Governo do Estado de Rondônia, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e a Prefeitura de Porto Velho também assinam o documento.

A "Casa da Mulher Brasileira" é uma iniciativa do Governo Federal para proteger e acolher vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é construir espaços com serviços especializados e multidisciplinares de assistência às vítimas, trabalhando para o acolhimento, escuta humanizada, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, acesso à Justiça e informação.

Ficou estabelecido no Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica que o Estado de Rondônia e o Município de Porto Velho se comprometeram a disponibilizar terreno desafetado e desimpedido, com ligação de água, esgoto e energia elétrica e devidamente terraplanado para construção da CMB, além de articular entre os diversos órgãos do Poder Executivo estadual e municipal e do Poder Judiciário os serviços que serão oferecidos no local.

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