MPRO discute proteção do patrimônio público em Porto Velho

Encontros da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Velho abordaram a atuação preventiva, a integridade da gestão municipal e a aplicação dos recursos públicos em benefício da população.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 11 de novembro de 2026 às 22:41

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, realizou, na terça-feira (10/11), duas visitas institucionais a órgãos da administração municipal para tratar de assuntos relacionados à defesa do patrimônio público e à probidade administrativa. As reuniões ocorreram na Procuradoria-Geral do Município (PGM) e na Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) e tiveram como objetivo fortalecer o diálogo entre as instituições e discutir medidas de caráter preventivo no âmbito de suas respectivas atribuições.

Os encontros foram conduzidos pelo promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, acompanhado de integrantes de sua assessoria. As conversas abordaram a relação entre a integridade da gestão pública, a utilização adequada dos recursos municipais e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Diálogo institucional

Na Procuradoria-Geral do Município, a reunião ocorreu às 10h, com a participação do procurador-geral, Salatiel Lemos Valverde. O encontro permitiu a troca de informações sobre questões relacionadas à Curadoria da Probidade Administrativa, especialmente no que diz respeito à conduta dos agentes públicos, à gestão dos recursos municipais e à proteção do patrimônio público.

A interlocução entre o Ministério Público e a Procuradoria também possibilita compreender as circunstâncias jurídicas e administrativas que envolvem as decisões da gestão municipal. Esse contato favorece o esclarecimento de dúvidas e o acompanhamento de providências adotadas pela Administração, contribuindo para identificar situações que possam demandar atenção antes de ocasionarem prejuízos ao erário ou comprometerem a prestação dos serviços públicos.

A atuação preventiva permite que as instituições avaliem possíveis medidas dentro de suas competências, preservando a independência de cada órgão e buscando evitar irregularidades na administração dos bens e recursos públicos.

Saúde pública

Às 11h, a equipe da 7ª Promotoria de Justiça esteve na Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho. A reunião contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Sandra Maria Petillo Cardoso, e do assessor-chefe Eliezer Bispo dos Santos.

Na ocasião, foram discutidas questões relacionadas à proteção do patrimônio público no contexto da saúde municipal. A conversa abordou a relação entre a integridade da gestão, o uso adequado dos recursos e as condições de atendimento oferecidas nas unidades da rede pública.

O diálogo também permitiu aproximar a atuação da Curadoria da Probidade Administrativa da realidade dos serviços de saúde. O conhecimento sobre as rotinas da rede municipal e as dificuldades enfrentadas pelas equipes pode fornecer elementos para a análise de situações acompanhadas pela Promotoria e para a avaliação de eventuais providências.

A preservação dos bens públicos utilizados na saúde tem reflexos diretos no atendimento à população. A conservação de equipamentos, a disponibilidade de insumos e a utilização adequada da estrutura das unidades influenciam a capacidade de prestação dos serviços aos cidadãos.

Nesse contexto, a interlocução entre o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Saúde busca contribuir para a identificação de práticas administrativas que possam ser aperfeiçoadas, sem afastar a responsabilidade da gestão municipal pelas decisões que lhe competem.

As duas visitas integram a atuação da 7ª Promotoria de Justiça na Curadoria da Probidade Administrativa, que acompanha questões relacionadas à regularidade da administração pública e à proteção dos recursos destinados ao atendimento das necessidades coletivas.