MPRO recomenda embargo na Reserva Extrativista Jaci-Paraná

Medida busca proteger meio ambiente e evitar mais desmatamento no local

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 07 de agosto de 2024 às 11:26

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediu, na última quinta-feira (1º/8), recomendação à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) com objetivo de proteger a Reserva Extrativista Jaci-Paraná. A ação foi realizada pelos promotores(as) das 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça.

A medida busca combater atividades ilegais na área protegida, garantindo assim a preservação ambiental e a sustentabilidade da região. O MPRO recomendou o embargo administrativo de toda a área da Reserva Extrativista Jaci-Paraná.

Desmatamento acumulado

O desmatamento acumulado até 2013 foi de 24,3%. Entre 2013 e 2018, houve um aumento para 27,4% e, de 2018 a 2023, o desmatamento foi de 24,6%. Até julho de 2023, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná já havia perdido aproximadamente 76,3% de sua cobertura florestal original.

Esses dados indicam uma destruição contínua e crescente da área protegida apesar das diversas ações tomadas pelo Ministério Público. A ampliação constante dos desmatamentos na área em descumprimento as diversas decisões já confirmadas pelo Tribunal de Justiça que buscam proteger unidade de conservação, o meio ambiente e o cuidado com as gerações futuras, demonstra o desprezo e o descasos dos grileiros e invasores com tais decisões.

Medidas preventivas

A notificação tem caráter preventivo e visa evitar o agravamento do desmatamento.
A ação se baseia nos princípios da prevenção e precaução, além de buscar o cumprimento do princípio do não retrocesso ambiental.