MPRO reforça direito das mulheres contra violência psicológica

A ação apresentou instrumento técnico para subsidiar a rede de proteção e o sistema de Justiça

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 24 de agosto de 2026 às 17:28

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoveu, nesta segunda-feira (24/8), em Porto Velho, uma capacitação voltada à rede de atendimento e proteção de mulheres em situação de violência. Durante o evento, a instituição apresentou o Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica (IAVP), ferramenta que auxilia na identificação de casos e na produção de provas para o sistema de Justiça. A iniciativa busca qualificar a atuação da rede de proteção e ampliar a capacidade de reconhecimento de uma das formas mais recorrentes e menos visíveis de violência contra a mulher. A atividade integra o Ciclo de Diálogos do Agosto Lilás.

Prevista no artigo 147-B do Código Penal, a violência psicológica pode se manifestar por meio de ameaças, constrangimentos, humilhações, manipulações, isolamento, chantagens, ridicularização e controle sobre a vida da mulher. Embora seja uma das formas mais frequentes de violência de gênero, ainda está entre as mais difíceis de identificar e comprovar.

O instrumento reúne conhecimentos das áreas do Direito, Psicologia e Assistência Social. A proposta visa tornar mais visíveis condutas como controle, humilhação, isolamento e manipulação, que muitas vezes não deixam marcas físicas.

Além de identificar essas práticas, o IAVP contribui para a avaliação do dano psicológico decorrente da violência, fortalecendo a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.

Instrumento

Participaram da apresentação a promotora de Justiça do Rio Grande do Sul Ivana Battaglin, a jurista Alice Bianchini e a psicóloga forense Karen Netto, coordenadora do Grupo Pandora. O coletivo reúne especialistas voluntários responsáveis pelo desenvolvimento do IAVP, criado para dimensionar o dano psicológico em relações abusivas.

Desenvolvido de forma interdisciplinar por profissionais do Direito, da Psicologia e da Psiquiatria, o instrumento foi construído ao longo de quase três anos de estudos, debates técnicos e validações, com foco na identificação das condutas de violência psicológica e dos impactos produzidos na vida das vítimas.

Segundo as organizadoras, a ferramenta busca contribuir para a compreensão dos efeitos da violência psicológica e de sua relação com outras formas de violência contra a mulher, permitindo também a identificação e a demonstração do dano psicológico causado pelas condutas abusivas.

Revelação

Para Ivana Battaglin, a atuação no Ministério Público mostrou a necessidade de uma abordagem que considere o ciclo da violência e os mecanismos de dominação psicológica presentes em relações abusivas. Segundo ela, esse entendimento também ajuda a analisar casos em que a vítima muda de comportamento ou decide interromper uma denúncia.

A promotora usa a expressão “chá revelação” para descrever o funcionamento do instrumento. De acordo com Battaglin, ao responder às perguntas, mulheres podem reconhecer situações que haviam sido naturalizadas no cotidiano.

Segundo a promotora, o instrumento permite que a vítima compreenda que determinadas condutas, muitas vezes interpretadas como demonstrações de ciúme, cuidado ou características da relação, podem configurar formas de violência psicológica.

A violência psicológica pode aparecer por meio de ameaças, constrangimentos, humilhações, manipulações, isolamento, chantagens, ridicularização e controle sobre a vida da mulher. Battaglin afirmou que essas condutas costumam ocorrer de forma gradual, o que dificulta o reconhecimento pela vítima e pela rede de atendimento.

Conforme dados apresentados durante o evento, relativos a 2025, 17,1% das mulheres relataram que parceiros as impediam de trabalhar ou estudar. O percentual foi citado como exemplo de controle sobre decisões da vida pessoal.

As especialistas destacaram que comportamentos dessa natureza representam formas de controle coercitivo, mecanismo frequentemente presente nas relações abusivas e associado à restrição da autonomia e da liberdade das mulheres.

Provas

Outro tema discutido foi a ampliação das formas de produção de provas em casos de violência psicológica. Segundo as especialistas, depoimentos, mensagens, gravações, documentos e registros de atendimentos de saúde e assistência social podem ajudar a reconstruir o contexto dos fatos.

A orientação apresentada durante a capacitação foi de que profissionais da rede observem a violência psicológica de forma contextualizada, registrando elementos capazes de demonstrar a continuidade das agressões e seus impactos sobre a vítima.

A psicóloga Karen Netto destacou a importância de profissionais da saúde registrarem, além dos sintomas, as circunstâncias relatadas pelas pacientes durante os atendimentos. Essa documentação pode demonstrar a evolução do sofrimento e sua relação com situações de violência.

A orientação apresentada é que os registros sejam objetivos e detalhados, respeitando as normas profissionais e o sigilo aplicável. Os documentos podem ser solicitados pela paciente e, quando cabível, integrar processos judiciais.

Gênero

A atividade também abordou a aplicação da perspectiva de gênero pelas instituições responsáveis pelo atendimento e pela proteção das mulheres.

As participantes ressaltaram que a perspectiva de gênero constitui diretriz essencial para a compreensão da dinâmica das violências praticadas contra as mulheres e para a prevenção da revitimização institucional.

Segundo as especialistas, a análise sem considerar o contexto de desigualdade pode levar a interpretações equivocadas sobre o comportamento da vítima e contribuir para a violência institucional.

Teoria do Link

A advogada Alice Bianchini tratou da violência psicológica sob perspectivas jurídicas e sociais, com foco em mudanças legislativas e decisões recentes sobre proteção às mulheres.

A palestrante explicou os efeitos de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Segundo Bianchini, a Corte definiu que essas medidas alcançam qualquer forma de violência contra a mulher baseada em gênero, mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor.

Bianchini também apresentou os conceitos de violência vicária e da chamada “Teoria do Link”, que relaciona maus-tratos contra animais e violência contra pessoas. Segundo ela, a crueldade contra animais de estimação pode ser usada pelo agressor como forma de controle e intimidação, provocando sofrimento também à mulher.

Para a advogada, o enfrentamento dessas situações exige atuação conjunta entre os sistemas de Justiça, segurança pública, saúde e assistência social.

Percepção

O evento ocorreu na Escola Superior do Ministério Público (Empro). Na abertura da capacitação, representantes do MPRO destacaram a importância da qualificação permanente dos profissionais que atuam na rede de proteção e no sistema de Justiça para o enfrentamento da violência psicológica contra mulheres. Também ressaltaram a necessidade de utilização de instrumentos técnicos capazes de fortalecer a identificação das situações de violência e a adequada proteção das vítimas.

A promotora de Justiça Tânia Garcia, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (Gaevit), afirmou que ampliar o conhecimento sobre o tema pode ajudar mais mulheres a reconhecer situações de violência e buscar ajuda.

"À medida que ampliamos o conhecimento sobre a violência psicológica contra as mulheres, aumenta também a percepção das próprias vítimas sobre as situações de violência vivenciadas. Com isso, ampliam-se as denúncias, fortalece-se a rede de proteção e torna-se possível oferecer uma resposta cada vez mais integral às mulheres", afirmou.

A promotora de Justiça Edna Antônia Capeli, coordenadora da Empro, ressaltou a importância de instrumentos técnicos para identificar sinais de violência e orientar encaminhamentos.

“Esses formulários nos ajudarão a identificar alguns sinais. É um olhar técnico sobre essa temática que vai nos possibilitar identificar aqueles sinais e dar realmente o encaminhamento necessário, não vitimizando ainda mais a pessoa”, declarou.

A procuradora de Justiça Emília Oiye, ouvidora das Mulheres, afirmou que os instrumentos podem auxiliar tanto no reconhecimento da violência pela vítima quanto na documentação dos fatos para eventual processo.

“Muitas vezes é para a vítima se conscientizar do que está acontecendo com ela, mas, quando se torna um processo, é muito importante para que a gente possa tirar daquilo que foi escrito o que realmente aconteceu”, declarou.

Continuidade

A capacitação segue à tarde, com conteúdos sobre dano psicológico, estrutura do IAVP, produção de provas, violência vicária e julgamento com perspectiva de gênero.

Nesta terça-feira (25/8), a programação trata do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), com temas como controle coercitivo, ciclo da violência, gestão de riscos e atuação da rede de proteção.

O evento reúne representantes do MPRO, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Conselho Regional de Psicologia e de outros integrantes da rede de proteção e do sistema de Justiça.

A capacitação integra o Ciclo de Diálogos do Agosto Lilás, iniciativa voltada ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, e reforça o compromisso do MPRO com a proteção, o acolhimento e a garantia de direitos das mulheres em Rondônia.