Dedicar uma coleção da biblioteca digital e dar acesso aos currículos de mulheres que atuam no Sistema de Justiça são algumas iniciativas que os tribunais brasileiros começam a adotar para dar visibilidade à produção acadêmica feminina na área do direito e atender a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 418/2021. A medida também está alinhada a agenda global, que nesta sexta-feira (11/2) celebra o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.

A data comemorativa foi instituída em 2015 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Comandado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pela ONU Mulheres, a celebração ocorre em diversos países, com atividades que tem o intuito de dar visibilidade ao papel e às contribuições fundamentais nas áreas de pesquisa científica e tecnológica.

A partir da Resolução CNJ n. 418/2021, o Conselho incluiu como uma das ações de incentivo à participação feminina, um repositório com as informações e trabalhos acadêmicos de mulheres juristas. Segundo a norma, os tribunais devem criar repositórios on-line para o cadastramento de mulheres e o CNJ deverá manter seu próprio espaço para este fim. O intuito é que as cortes usem os espaços para promoção de citações bibliográficas e para identificar nomes de mulheres juristas, e assim viabilizem a participação destas em eventos, como painelistas ou palestrantes, por exemplo, em ações institucionais.

E apesar de ainda estar em processo de implementação pelo país, alguns tribunais já lançaram o repositório e compartilham produções de mulheres em seus respectivos portais. É o caso do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT1), que criou uma nova coleção na Biblioteca Digital para valorizar o papel das profissionais que atuam no direito. Intitulada “Mulheres Juristas”, ela reúne a produção doutrinária de estudiosas da área trabalhista no estado do Rio de Janeiro.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), também criou o Banco de Dados de Mulheres Juristas e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), do Rio Grande do Sul, tem repositório com produções de magistradas, servidoras públicas, advogadas e integrantes do Ministério Público. Há ainda o trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e do Amapá (TJAP), que disponibilizaram um espaço em sua biblioteca digital para que as mulheres vinculadas ou não ao Poder Judiciário, se cadastrem e mandem seus trabalhos.

Já o TRT 8, do Pará e Amapá, criou até uma personagem digital, chamada Mira, como parte das ações de implementação do repositório e de visibilidade de trabalhos acadêmicos de mulheres. Segundo a juíza do trabalho Léa Sarmento, Mira é uma importante aliada nas ações que envolvem equidade de gênero: “Ela é a nossa porta voz, por meio da sua linguagem simples, a Mira, cujo nome é em homenagem a primeira juíza mulher do TRT8, nos convida a refletir sobre não discriminação e nos envolve em projetos que visem a valorização da mulher, sendo o repositório um passo importante na concretização desse projeto”, explica.

Estruturação

Outros tribunais pelo país estão implantando e estruturando seus repositórios. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai lançar sua plataforma no próximo dia 8 de março, como parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher. A plataforma, segundo o STJ, vai contar com acesso ao currículo de ministras, juízas auxiliares e instrutoras, podendo ser ampliado para servidoras e outras colaboradoras com produção acadêmica.

Já o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) conta com o Projeto Margarida. Uma das ações da iniciativa é justamente a implantação de um repositório, que reunirá os currículos de competências das magistradas. A ideia não é apenas criar o banco de dados, mas ir além, com o desenvolvimento de um aplicativo. A expectativa é de que, a longo prazo, ele seja utilizado para consultar as competências das magistradas no momento da criação de comitês, banca de concursos, na organização de cursos, entre outros, buscando, assim, uma equidade de gênero na composição das equipes.

Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Rio Grande do Sul (TRF4) deve lançar seu repositório em março. Outros órgãos, como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), o Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT 6), além do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE – ES) e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), estão em processo de debate e devem implementar ações ainda este ano.