Município agora conta com a reativação do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil

Importante ator no combate a um dos fenômenos de maior risco a crianças e adolescentes, o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti), da Prefeitura de Porto Velho, reforça, ao longo do mês de junho, diversas ações de conscientização sobre o tema. Na próxima segunda-feira (12), celebra-se o “Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil”.

Submetido à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), o Peti realiza, durante todo o ano, diversas ações com outros serviços socioassistenciais de combate ao trabalho infantil. O motivo são os identificacoes de crianças e adolescentes exercendo atividades remunerativas de risco, conforme explica Anne Caroline, coordenadora do Peti.

“Os perfis que temos visto nos últimos anos em Porto Velho são, principalmente, de crianças da etnia indígena Warao pedindo esmolas em semáforos da capital, resultado da ainda recente onda migratória da Venezuela. Já outro fenômeno mais presente são crianças atuando em estabelecimentos comerciais, principalmente no período noturno, conforme já flagrado por nossas equipes de abordagem”, explica a coordenadora.

Na prática, o exercício do trabalho infantil traz sérios riscos a crianças e adolescentes, como a vulnerabilidade social, risco de abusos diversos, comprometimento escolar, entre outros.

Na próxima segunda-feira (12) terá blitz educativa com material de orientação

AÇÕES

Para reforçar as ações, o município agora conta com a reativação do “Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil” que conta com o apoio do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14). A reativação vai permitir um trabalho integrado entre o município e órgãos fiscalizadores.

“Desde a reativação do fórum, já tivemos três reuniões para discutir a temática dentro dos ambientes de comércio e nas ruas, além de definirmos uma série de ações alusivas ao mês de combate ao trabalho infantil. Em breve, pretendemos realizar também o censo das crianças em condição de rua, como o apoio da Universidade Federal de Rondônia. A ideia é ter um diagnóstico próprio da região para, assim, podermos traçarmos estratégias bem-sucedidas”, acrescenta a coordenadora.

No dia 12 de junho, a Semasf, e demais parecieros realizarai uma blitz educativa na avenida Governador Jorge Teixeira. Ainda neste mês estão previstas uma atividade com os indígenas Warao, com o apoio da Caritas, e outra na Escola Vila Princesa, na comunidade de mesmo nome. Além disso, o programa vai realizar diversas abordagens em ambientes comerciais.

“É importante deixar claro que não temos poder de polícia, mas apenas de conscientização e apoio por meio das equipes de abordagem da secretaria que, em alguns casos, encaminham essas crianças e famílias para aparelhos do município que prestam assistência social devida. Combater o trabalho infantil é um dever de todos, do poder público, da iniciativa privada e da população em geral”, finaliza a coordenadora.

Existe ainda, o projeto junto com a Unir referente a um censo rua de crianças e adolescentes em situação de rua/trabalho infantil afim de implementarmos políticas publicas assertivas.