Nota de esclarecimento da secretaria de estado da saúde (SESAU)

Esclarece-se que, no caso em questão, a criança vinha sendo atendida por meio de processo de aquisição emergencial, mecanismo adotado de forma temporária e excepcional, em razão da ausência de fornecedores formalmente credenciados

Fonte: Secom - Governo de Rondônia - Publicada em 18 de junho de 2025 às 08:25

A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) esclarece o caso da criança I.S., de 10 anos, que faleceu na unidade de saúde Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), em Porto Velho.

A Sesau informa que a paciente fazia uso contínuo do medicamento Diazóxido, um fármaco específico para o controle da diabetes. Ela deu entrada na unidade após a mãe relatar que o insumo havia acabado em casa. A paciente foi internada para realização de exames, tratamento endovenoso e monitoramento clínico, incluindo o controle das glicemias, durante o período de internação.

Esclarece-se que, no caso em questão, a criança vinha sendo atendida por meio de processo de aquisição emergencial, mecanismo adotado de forma temporária e excepcional, em razão da ausência de fornecedores formalmente credenciados.

O Diazóxido é um medicamento manipulado e de uso restrito, normalmente disponibilizado mediante ordem judicial. A Secretaria já contava com duas empresas habilitadas para fornecimento; contudo, devido a alterações contábeis internas, ambas deixaram de atender às exigências documentais para renovação do credenciamento.

Diante disso, a Administração Pública optou pela instauração de processo de credenciamento específico, por meio do Chamamento Público nº 90035/2025, cujo objeto é a aquisição de medicamentos manipulados. Mesmo com a publicação do edital no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), até o momento nenhuma nova empresa, além das já contratadas anteriormente, demonstrou interesse em fornecer o medicamento.

A Sesau reitera que o processo de aquisição do Diazóxido encontra-se em fase de credenciamento, e permanece aberto à manifestação de empresas interessadas, seguindo rigorosamente os trâmites legais estabelecidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que rege as Licitações e Contratos Administrativos.

A Secretaria de Estado da Saúde lamenta profundamente o falecimento da criança e se solidariza com os familiares neste momento de dor. Reafirma, ainda, seu compromisso com a transparência e permanece à disposição para os devidos esclarecimentos.