NOTA DE REPÚDIO

Espera-se que todos os representantes do povo, indistintamente, tenham a plena consciência da importância da advocacia para a sociedade

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 12 de agosto de 2024 às 09:26

A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público repudiar com veemência as menções ofensivas feitas pelo vereador Jaime da Sucam durante uso da tribuna da Câmara de Vereadores do Município de Governador Jorge Teixeira, na sessão do último dia 5, que acusa a advocacia de atuar em prejuízo de seu constituinte, sem compromisso com a defesa dos interesses deste e em exclusivo interesse próprio.

Os mandatos eletivos alçam cidadãos aos relevantes cargos na estrutura da República brasileira, o que exige comedição, temperança, seriedade e responsabilidade pelos atos que pratica e pelas palavras que profere.

É assente na jurisprudência da Suprema Corte brasileira que a imunidade parlamentar não representa salvo-conduto para ataques, ofensas e ilegalidades.

Espera-se que todos os representantes do povo, indistintamente, tenham a plena consciência da importância da advocacia para a sociedade e para as instituições democráticas, aí incluído o próprio Poder Legislativo e seu regular funcionamento.

A OAB Rondônia as medidas cabíveis para que o parlamentar seja responsabilizado por ataques injustos e covardes contra a advocacia, que desempenha um papel de suma importância para o povo brasileiro e para a prosperidade de nossa nação.