A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RONDÔNIA reafirma o seu inafastável compromisso de defender a Constituição da República e as leis vigentes e válidas do país, mesmo em momentos de crise, que são os bastiões civilizatórios do nosso convívio democrático.

O Brasil experimentou o amargor da censura num passado recente, quando veículos de imprensa eram controlados e somente poderiam circular informações e opiniões devidamente aprovados por aparelhos repressores do Estado.

Aprendemos com essa experiência o valor superior das liberdades de imprensa, de informação e de expressão. O “livre mercado de ideias” deve ser valorizado e, acima de tudo, protegido.

Nosso Estatuto nos comanda a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis e pelo aperfeiçoamento da cultura democrática, dentre outras finalidades.

Desta forma, nos mantemos em vigilância permanente.

É necessário que as forças políticas atentem ao compromisso de respeitar a Constituição e as Leis, sobretudo, no período eleitoral, as normas de regência. Não compactuamos com qualquer tipo de ilícito, uma vez que a Constituição consagrou o princípio da inafastabilidade da jurisdição contra qualquer lesão ou ameaça a direito.

Em idêntica medida, como a democracia é uma construção diária, concitamos os poderes constituídos a manterem o regime hígido e virtuoso. Ombrearemos todos que estiverem dispostos a impulsionar essa construção.

Porto Velho, 21 de outubro de 2022.

Márcio Melo Nogueira
Presidente da OAB-RO

Vera Lúcia Paixão
Vice-Presidente da OAB/RO

Aline Silva
Secretária-geral da OAB/RO

Larissa Rodrigues
Secretária-geral Adjunta da OAB/RO

Marcos Donizetti Zani
Diretor-tesoureiro da OAB/RO