Nota sobre suspensão de visitas no presídios
Confira
Diferente do que está informado no texto intitulado "Com superlotação nos presídios, coronavírus traria consequências desastrosas", encaminhado pela assessoria, Rondônia não se incluiu entre os estados brasileiros que decretaram a suspensão total de visitas nas unidades prisionais.
Mesmo com os alertas, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e de entidades voltadas aos direitos humanos, tendo em vista as diversas vulnerabilidades nos estabelecimentos prisionais, que são porta aberta para o contágio e disseminação do Covid-19 (coronavírus), o governo estadual não atendeu ao pedido do Sindicato dos Policiais Penais (SINGEPERON) para a suspensão total das visitas, como aconteceu, por exemplo, no estado vizinho, Amazonas.
Contudo, optou por uma medida alternativa, com a suspensão parcial, deixando sobre os servidores penitenciários responsabilidades de competência de profissionais da Saúde, como a avaliação de sintomas:
Art. 3º. Os servidores responsáveis pela triagem, aplicarão questionário de avaliação, presente no Plano de Contingência para o novo coronavírus, e deverão proibir a entrada de visitante que, pelo menos, apresente um dos seguintes sintomas: I - gripe; II - tosse; III - coriza; IV - olhos avermelhados; V - dificuldade em respirar; VI - dor de garganta; VII - mialgia; VIII - cefaleia; IX - prostração. (Secretaria de Estado de Justiça/ Portaria nº 806 de 16 de março de 2020).
Nos desculpamos pela informação equivocada.
Att. Assessoria do Singeperon
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