Nota sobre suspensão de visitas no presídios

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Assessoria
Publicada em 17 de março de 2020 às 18:39

Diferente do que está informado no texto intitulado "Com superlotação nos presídios, coronavírus traria consequências desastrosas", encaminhado pela assessoria, Rondônia não se incluiu entre os estados brasileiros que decretaram a suspensão total de visitas nas unidades prisionais.

Mesmo com os alertas, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e de entidades voltadas aos direitos humanos, tendo em vista as diversas vulnerabilidades nos estabelecimentos prisionais, que são porta aberta para o contágio e disseminação do Covid-19 (coronavírus), o governo estadual não atendeu ao pedido do Sindicato dos Policiais Penais (SINGEPERON) para a suspensão total das visitas, como aconteceu, por exemplo, no estado vizinho, Amazonas.

Contudo, optou por uma medida alternativa, com a suspensão parcial, deixando sobre os servidores penitenciários responsabilidades de competência de profissionais da Saúde, como a avaliação de sintomas:


  Art. 3º. Os servidores responsáveis pela triagem, aplicarão questionário de avaliação, presente no Plano de Contingência para o novo coronavírus, e deverão proibir a entrada de visitante que, pelo menos, apresente um dos seguintes sintomas: I - gripe; II - tosse; III - coriza; IV - olhos avermelhados; V - dificuldade em respirar; VI - dor de garganta; VII - mialgia; VIII - cefaleia; IX - prostração. (Secretaria de Estado de Justiça/ Portaria nº 806 de 16 de março de 2020).
 

Nos desculpamos pela informação equivocada.
 

Att. Assessoria do Singeperon 

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