Nova estrutura da DECIPEX moderniza gestão nos ex-territórios

Decreto nº 12.904/2026 transforma DIGEPs em COGEPs do Amapá, Rondônia e Roraima

Fonte: Comunicações e Transparência Pública - Publicada em 22 de abril de 2026 às 16:50

m conformidade com o Decreto nº 12.904/2026, foi implantada na DECIPEX a nova estrutura organizacional das unidades responsáveis pela gestão de pessoas nos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima. 

Com a nova organização, as antigas Divisões de Gestão de Pessoas (DIGEPs) passam a ser denominadas: 

• Coordenação de Gestão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá –  COGEP/AP - Adailton de Jesus Silva dos Santos 
• Coordenação de Gestão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia – COGEP/RO - Sandra Maria Ferreira da Silva 
• Coordenação de Gestão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima – COGEP/RR - Erinã Araújo Borges 

As competências, das agora COGEPs, permanecem as mesmas, ou seja, a responsabilidade por todo o processo de gestão dos quadros em extinção dos servidores dos ex-territórios do AP, RO e RR, compreendendo a gestão cadastral, funcional e financeira e atendimento desses servidores, bem como a inclusão, nestes quadros, dos servidores transpostos pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEEXT).  

Com a nova estrutura, as COGEPs passam a ser supervisionadas pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoal nos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima (CGPEX) da DECIPEX/SGP, sob a gestão de José Carlos dos Santos. 

A CEEXT, supervisionada pela Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), permanece com a competência da análise e julgamento dos processos até a publicação das portarias de transposição, porém, contando agora com a orientação normativa e supervisão da nova Coordenação-Geral de Extintos Territórios e Empregados Públicos (CGETE/SRT), gerida por Marlene Zacarias Amâncio. 

A reestruturação beneficia diretamente as pessoas vinculadas aos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima ao prover as unidades com uma melhor estrutura. A nova organização é mais um passo para agilizar o atendimento, padronizar processos e monitorar as decisões administrativas. Os servidores podem acompanhar eventuais atualizações diretamente com a COGEP de seu respectivo Ex-Território.