Nova regra do Pix amplia prazo para contestar devoluções

Medida em vigor desde 1º de setembro aumenta de 30 para 80 dias o período de contestação e integra mudanças adotadas para reforçar a segurança do sistema

Fonte: Brasil 61/Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil - Publicada em 06 de setembro de 2026 às 10:57

Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor neste mês. Desde 1º de setembro, pessoas e empresas têm até 80 dias para contestar uma devolução realizada por meio do Mecanismo Especial de Devolução, o MED. Antes, o prazo era de 30 dias. 

O MED é um mecanismo destinado a auxiliar na recuperação de valores transferidos em situações de fraude. De acordo com o Banco Central, a ampliação do prazo também busca proteger comerciantes e empresas contra o uso indevido do próprio mecanismo, quando uma transação legítima é posteriormente apresentada como fraudulenta.

A mudança integra uma série de medidas implementadas para aumentar a segurança das operações realizadas pelo Pix. Desde fevereiro de 2026, o sistema conta com bloqueio automático e em cascata de contas suspeitas. Quando uma fraude é comunicada, a conta que recebeu a transferência pode ser bloqueada. Caso o dinheiro já tenha sido movimentado, o rastreamento segue para as contas seguintes.

Outra alteração permite que o alerta de golpe seja registrado diretamente no aplicativo do banco, reduzindo a necessidade de contato inicial por outros canais de atendimento. 

As regras atuais também se somam às medidas adotadas em 2025. Desde julho daquele ano, a criação ou alteração de uma chave Pix depende da compatibilidade entre o nome informado e os dados registrados na Receita Federal. A verificação é realizada pelas instituições financeiras. 

As mudanças ocorrem diante do crescimento das fraudes e das dificuldades para recuperar valores depois que o dinheiro é transferido para diferentes contas. O objetivo das novas regras é acelerar o bloqueio dos recursos e ampliar os mecanismos disponíveis para contestar operações suspeitas. 

Para conferir todas as regras, orientações de segurança e informações sobre o Pix, acesse a página oficial do sistema no site do Banco Central.