O porquê da lentidão do poder judiciário rondoniense

Mas que o Poder Judiciário do Estado de Rondônia é o mais bem informatizado e aparelhado do Brasil, isto não se discute

Domingos Borges da Silva
Publicada em 17 de janeiro de 2020 às 16:55
O porquê da lentidão do poder judiciário rondoniense

Às vezes, criticar é muito fácil e os justos terminam pagando pelos pecadores. Mas que o Poder Judiciário do Estado de Rondônia é o mais bem informatizado e aparelhado do Brasil, isto não se discute, porque por estes lados do Oeste do Brasil, os homens que fazem a Justiça preza por oferecer à população Prédios luxuosos, bem equipados e confortáveis. 

Igualmente oferecem o acesso aos processos judiciais eletrônicos de modo que o cidadão possa acompanhar suas demandas em qualquer das Comarcas do Estado e de qualquer lugar do mundo, para isto bastando possuir um computador ou até mesmo um celular conectado à internet. 

Já se foi o tempo em que os cidadãos precisam comparecer aos Fóruns para acompanhar suas pendengas judiciais ou até mesmo reclamar do andamento de suas ações, porque hoje os processos são praticamente em sua totalidade, operacionalizados eletronicamente, onde o advogado faz o trabalho de cadastramento do processo e o sistema distribui automaticamente.

No Estado de Rondônia é assim, à Justiça em primeiro lugar e as novas ferramentas de acesso ao andamento dos processos permite que o cidadão, on-line, avalie até mesmo o rendimento dos Magistrados. 

Na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia encontramos a ferramenta denominada de Serviços Judiciais, que ao clicarmos nela, nos leva para várias outras, dentre as quais a identificada como Ordem Cronológica CPC, através da qual se tem acesso aos processos conclusos aos Magistrados em primeiro e segundo graus de jurisdição, além de Expedientes Pendentes 1º Grau.

Acessando o item Processos Conclusos 1º Grau e escolhendo a Comarca e respectiva Vara, iremos encontrar os processos conclusos aos Magistrados em ordem cronológica de encaminhamentos aos Gabinetes. 

Em pesquisa por amostragem dos processos que se encontram conclusos para alguns Magistrados na Comarca de Porto Velho, podemos citar: ao Juízo da 1ª Vara Cível encontram-se conclusos com início em data de 23/09/2019, 480 (quatrocentos e oitenta) Processos, o que pode significar que desde aquela data o Magistrado não profere um despacho nas ações que para ele foram concluídas. 

Ao Juiz da 1ª Vara de Família, encontram-se conclusos apenas 69 (sessenta e nove) Processos, sendo o primeiro dele datado de 01/11/2019, enquanto que para o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, por exemplo, o primeiro processo concluso está de 11/05/2018, num total de 297 processos, sendo o último deles em data de 15/01/2020. 

O Juiz da 5ª Vara Cível têm 880 (oitocentos e oitenta) processos em seu Gabinete para despachar ou julgar, sendo o primeiro deles datado de 26 de julho de 2019, enquanto que o Juiz da 10ª Vara Cível têm 729 (setecentos e vinte e nove) Processos para despachar, tendo o primeiro dele ido para o Gabinete em data de 18/07/2019. 

Na primeira Vara das Execuções Fiscais, são 1.408 processos conclusos para despachos ou julgamentos, enquanto que na 2ª Vara são 5.295 (cinco mil, duzentos e noventa e cinco) processos para exame do Magistrado, estando o primeiro dele no Gabinete com data de 19/07/2019.

No Tribunal de Justiça, os campeões em analisar e julgar processos seriam os Desembargadores José Jorge Ribeiro da Luz, que possui em seu Gabinete apenas 4 (quatro) Processos pendentes de exame e Isaías Fonseca que só possui 8 (oito) processos. 

O Desembargador Sansão Saldanha possui 2.458 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito) processos para exame, tendo o primeiro dele ido para o seu Gabinete em data de 19/10/2015 e o Desembargador Rowilson Teixeira que têm em seu Gabinete 1.353 (mil trezentos e cinquenta e três) processos para análise. 

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O Desembargador Oudivanil de Marins, com 824 processos em seu Gabinete, o primeiro deles está datado de 24/04/2016, o que leva a crer que os Desembargadores do TJRO estão dando prioridade aos processos novos em detrimento do andamento dos mais antigos. 

Não se sabe se nessas ordens cronológicas de conclusões de processos, há ressalvas para aqueles que possuem tramitação especial, como os Habeas Corpus, Mandados de Segurança, Ações Populares; ações de interesses de idosos, Agravos de Instrumentos, Agravos Internos, etc. 

No âmbito das Comarcas de primeiro grau, deve se considerar que os Juízes desenvolvem outras atividades forenses, tais como realizar audiências, atender advogados, ouvir as partes, realizar diligências, quando imprescindíveis para decidir as causas, além de superintender os trabalhos de suas respectivas Secretarias. 

Já no Tribunal, Desembargadores também exercem outras funções administrativas, e alguns deles acumulam um cargo de Professor, como é o caso, por exemplo, do Desembargador Isaias Fonseca, que também é Professor de Direito Constitucional, mas isto não o impediu de cumprir com o seu mister de julgar, já que em seu Gabinete encontra-se praticamente sem processos, se considerado que as distribuições dos mesmos atende a rigoroso critério de equidade entre Juízes e Desembargadores. 

Em geral, os Magistrados podem exercer outra profissão que á de Professor, e no Estado de Rondônia, vários são os Juízes que acumulam funções, afora as atividades sociais, o que pode justificar a morosidade no exame dos processos. 

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