A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) atendeu na última quinta-feira (27), um advogado que teve suas prerrogativas violadas ao ter seu pedido de aceitação de procuração para transferir linha telefônica de sua titularidade, à sua filha, negado por um funcionário de empresa de telefonia móvel, instalada no Porto Velho Shopping.

A empresa não atendeu o pedido do advogado que, por três vezes legalmente constituído por procuração, não pode transferir a titularidade para sua filha.

Mesmo o advogado apresentando os requerimentos de atendimento anteriores, a funcionária da empresa nem sequer recebeu os documentos para posteriores providências, tendo o profissional seu pedido negado novamente.

Não obtendo sucesso nas tentativas de assegurar os direitos do exercício profissional, membros da CDP solicitaram a presença do mesmo à sede da OAB Rondônia para realizar o Termo de Constatação de Violação das Prerrogativas. Após a constatação da violação pelos membros da Comissão, será enviado à Procuradoria da OAB Rondônia para medidas cabíveis.

O presidente da OAB/RO, Elton Assis, pontua que a Comissão de Defesa de Prerrogativas atua para assegurar todo e quaisquer direito do advogado previsto na Constituição Federal e no Estatuto da OAB. “Temos um grupo de colegas altamente envolvidos nesta Comissão, que trabalha dia e noite, incansavelmente, para que os direitos da advocacia sejam respeitados”.

O presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas e secretário-geral da OAB/RO, Márcio Nogueira, salienta que qualquer profissional que tenha suas prerrogativas violadas poderá acionar a CDP. “Sempre iremos interceder a favor das advogadas e advogados para que tenham seus direitos de exercer o livre exercício profissional assegurados”.

Acompanharam a diligência os membros da CDP: João Bandeira Júnior, Carolina Zemuner dos Santos Altomar e Pedro Barbosa

A CDP funciona em regime de plantão. Eventuais violações de prerrogativas podem ser comunicadas através do telefone (69) 98419-4540.