OAB Rondônia participa de audiência sobre uso de fogos de artifício nas eleições

A medida visa proteger grupos vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência auditiva, autistas e animais

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 25 de outubro de 2024 às 19:37

Na quarta-feira (23), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), presidida por Luzinete Xavier, participou de uma audiência no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Durante o encontro, os candidatos à Prefeitura de Porto Velho firmaram o compromisso de não utilizar fogos de artifício barulhentos ou artefatos pirotécnicos com estampido durante a campanha e nas comemorações de vitória. A medida visa proteger grupos vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência auditiva, autistas e animais.

A audiência, conduzida pela juíza Juliana Paula Silva da Costa e aberta pelo presidente do TRE-RO, desembargador Daniel Lagos, contou com a presença de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Corpo de Bombeiros, além da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RO. A participação da OAB-RO foi fundamental para apoiar a iniciativa, que está em consonância com a Lei Estadual nº 5.623/2023, que proíbe o uso de fogos com estampido em Rondônia.

O candidato Leo Moraes (Podemos) e o advogado da candidata Mariana Carvalho (União Brasil), Juacy Loura Júnior, assinaram o acordo, que inclui restrições também para as celebrações do segundo turno e os dias subsequentes.

O descumprimento do compromisso poderá resultar em multas de R$ 100 mil para os envolvidos, conforme estipulado pelo TRE-RO.

A OAB-RO ressalta a importância de promover eleições mais inclusivas e harmoniosas, garantindo que todos os cidadãos possam participar do processo eleitoral sem receios ou desconfortos. “Esse compromisso é um passo essencial para garantir a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas vulneráveis durante o período eleitoral. Precisamos de um ambiente onde todos se sintam seguros e respeitados”, expressou a presidente da Comissão, Luzinete Xavier.