Apresentação sobre atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) pela vice-presidente do organismo internacional, Flávia Piovesan, e exposições dos embaixadores da Turquia, Murat Yavuz Ates, e do Azerbaijão, Elkhan Polukhov. FOTOS: Rômulo Serpa/Ag. CNJ

Um concurso para premiar decisões judiciais que transformem vidas, protejam e promovam os direitos humanos na Justiça é uma das sugestões apresentadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. Também foram propostas ações, cursos de capacitação, pesquisa e publicações conjuntas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o fortalecimento da cultura de proteção e promoção dos direitos humanos.

As sugestões foram levadas pela comissária e vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Flávia Piovesan, na quinta reunião do observatório, ocorrida na última terça-feira (21/9). A jurista apresentou propostas de cooperação institucional ao CNJ com intenção de intensificar o diálogo e a parceria entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte IDH/OEA, criada no âmbito do CNJ, por meio da Resolução 364/2021.

Segundo Piovesan, a criação da unidade de monitoramento voltada a identificar e dar seguimento às determinações impostas pela OEA nas condenações contra o Brasil é considerada uma boa prática regional. “Para a Comissão Interamericana, essa unidade é uma prática inspiradora e seria importante tê-la como um ponto focal para o implemento das decisões do Sistema Interamericano. O futuro está condicionado aos mecanismos nacionais de implementação das decisões internacionais”, afirmou.

Flávia Piovesan sugeriu a adoção de um instrumento online para ajudar nessa tarefa: um Simore regional. O Simore é uma ferramenta on-line que monitora as recomendações feitas pela Comissão Interamericana, como acordos aprovados, relatórios anuais, relatórios temáticos, medidas cautelares concedidas, e outros, favorecendo o acompanhamento e a efetividade das decisões.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, observou que o Sistema Interamericano “tem sido fundamental para promover e proteger esses direitos no nosso continente, por meio de dois órgãos que atuam de forma complementar, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos”. Fux também destacou o acordo firmado com a Corte Interamericana com o objetivo de qualificar a atuação dos operadores do direito, promover pesquisas junto à Corte. Sobre a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte IDH, Fux lembrou que o CNJ participou recentemente de audiências de supervisão de cumprimento de sentença (os casos Guerrilha do Araguaia Vs. Brasil, Caso Herzog e outros Vs. Brasil e Caso Favela Nova Brasília Vs. Brasil).

Questões internacionais

Durante a 5ª Reunião do Observatório, o embaixador da Turquia Murat Yavuz Ates apresentou a perspectiva turca em relação aos eventos de 1915, que ocorreram durante a Primeira Guerra Mundial, no Império Otomano, rejeitando as alegações trazidas ao Observatório de Direitos Humanos em um encontro anterior, por representantes da Comunidade Armênia do Brasil.

O embaixador do Azerbaijão Elkhan Polukhov também falou sobre as consequências humanitárias do conflito entre a Armênia e o Azerbaijão. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reconheceu a intenção dos representantes em dialogar e expor suas perspectivas sobre os conflitos históricos ocorridos naquela região.

Segundo Fux, é fundamental assegurar que as perspectivas da Turquia e do Azerbaijão, países com quem o Brasil mantém excelentes e importantes relações diplomáticas, sejam igualmente ecoadas no Observatório. “Há mais de 160 anos o Brasil assinou o Tratado da Amizade, Comércio e Navegação com o Império Otomano, marcando o início das relações diplomáticas com a Turquia. Do mesmo modo, o Brasil mantém excelentes relações com o Azerbaijão há mais de 25 anos”, disse.

Afeganistão

Também em atenção ao contexto internacional ligado aos direitos humanos, o ministro Luiz Fux voltou a falar sobre os riscos a que estão expostas as juízas afegãs após a ascensão do Talibã naquele país. Ele lembrou que foi oficiado no Ministério das Relações Exteriores a disposição do CNJ em inseri-las no Programa Visão Global do Poder Judiciário. A medida não permitirá as juízas integrarem-se ao Judiciário brasileiro, mas possibilitará a contribuição de suas experiências com o Observatório brasileiro. O programa Visão Global foi criado recentemente e permite que magistrados e magistradas de outros países exerçam serviço voluntário no Brasil em benefício da cooperação internacional e do estímulo à troca de informações.