Oficiala de Justiça notifica Alex Testoni a restabelecer imediatamente o pagamento da presidente do STPMOP e pagar retroativos devidos
A presidente do STPMOP denuncia que o último reajuste salarial dos servidores públicos municipais foi em 2018; sendo que neste mesmo período os salários do prefeito, dos secretários e dos vereadores mais que dobraram

Na última terça-feira (27) uma Oficiala de Justiça notificou oficialmente o prefeito Alex Testoni e o presidente da Câmara Municipal de vereadores Gilvane Silva de uma liminar concedida pelo Juiz João Valério Silva Neto, da 2ª Vara Civil de Ouro Preto no dia 08 deste mês.
Na Certidão a Oficiala registrou que: “CERTIFICO QUE, em cumprimento ao presente mandado, no dia 27 de maio do corrente ano, dirigi-me aos endereços ali constantes e, lá estando, procedi à INTIMAÇÃO de MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, na pessoa do prefeito Juan Alex Testoni, bem como deste e, procedi à INTIMAÇÃO de CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, na pessoa do presidente Gilvane Fernandes da Silva, bem como deste, dando-lhes conhecimento do seu inteiro teor, que lhes li, aceitaram a contrafé e exararam cientes no anverso do mesmo. O referido é verdade e dou fé”.
Trata-se de liminar concedida em Mandado de Segurança ingressado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto (STPMOP), através do advogado trabalhista Itamar Ferreira, contra os atos do prefeito e da Câmara de Vereadores, que durante o recesso legislativo no final de 2024 e início de 2025 alteraram a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos servidores para cancelar a cedência da servidora Soeli Mageski, presidente do Sindicato, com ônus para o município, direito sindical existente há mais de 20 anos e que é adotado por todos os demais municípios de Rondônia. Mageski disputou as últimas eleições municipais para prefeito e fez duras críticas à Alex Testoni, notoriamente conhecido por ser implacável com seus adversários políticas.
No Mandado de Segurança ingressado em 17 de janeiro último Itamar Ferreira argumentou que as duas decisões legislativas seriam inconstitucionais, casuísticas e teriam o cunho de perseguição política; segundo o advogado a Constituição Federal e a Constituição Estadual, além de tratados internacionais como a Convenção 98 da Organização internacional do Trabalho (OIT) garantem a autonomia e liberdade sindical, vedando práticas antissindicais e atitudes que enfraqueçam a luta sindical e que busquem impedir ou dificultar as negociações coletivas e a defesa geral dos trabalhadores.
A presidente do STPMOP denuncia que o último reajuste salarial dos servidores públicos municipais foi em 2018; sendo que neste mesmo período os salários do prefeito, dos secretários e dos vereadores mais que dobraram. No início deste ano o Sindicato protocolou uma pauta de reivindicação e teve uma audiência com o atual presidente da Câmara de Vereadores Gilvane Silva, na presença dos demais vereadores, para os quais pediu apoio no sentido de que fossem abertas negociações com o prefeito Alex Testoni, considerado inflexível e de difícil acesso pelo Sindicato. Entretanto, Gilvane que seria o mais fiel aliado de Testoni na Câmara, engavetou a pauta de reivindicação dos servidores e passados mais de quatro meses não teria tomado uma única medida concreta em favor dos servidores.
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