Presidente Lula e comandantes das Forças Armadas (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Muitos militares lotados no Gabinete de Segurança Institucional [GSI] ainda pelo general Augusto Heleno continuavam nos mesmos cargos durante a gestão do general Gonçalves Dias [GDias] quando aconteceram os atentados criminosos no 8 de janeiro.

A comprovação documental da cumplicidade desses militares com os criminosos que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto oferece uma chance de ouro para o governo extinguir o GSI.

O GSI é um enclave conspirativo dos militares no centro do poder civil. Sua existência conflita com uma institucionalidade democrática e republicana.

Ainda na transição o governo Lula começou o esvaziamento do órgão, retirando dele atribuições relevantes. Primeiro, substituiu o GSI pela PF na segurança presidencial desde antes mesmo da posse. E, depois do 8 de janeiro, transferiu a ABIN para o comando da Casa Civil.

Se ainda faltava algo para o sepultamento definitivo do GSI, as imagens de militares tratando criminosos – muitos deles fardados – com espantosa cortesia, urbanidade e camaradagem, foi a pá de cal. Não faz absolutamente nenhum sentido o governo manter o GSI; é preciso extingui-lo.

A existência do GSI só interessa aos militares, que o instrumentalizam para fortalecer o poder fardado no controle, espionagem, vigilância e perseguição política da sociedade. Este órgão tem importância estratégica para o exercício da tutela militar sobre a democracia e o poder civil.

Não por acaso, um dos primeiros atos administrativos do usurpador Michel Temer foi a recriação do GSI, em 12 de maio de 2016 [Medida Provisória nº 726], quando a máfia golpista se instalou no Planalto.

Para o cargo de ministro do GSI, foi nomeado o general-conspirador Sérgio Etchegoyen, aquele que junto com o também conspirador Villas Bôas traiu a presidente Dilma, que os havia designado respectivamente para a chefia do Estado Maior e para o Comando do Exército, e conspiraram com Temer para derrubá-la.

Etchegoyen rapidamente dotou o GSI do poder e influência que pavimentou o caminho para a materialização do projeto – ainda secreto, à época – de poder dos militares com Bolsonaro.

Como analisado em artigo de 24/12/2022, foi na gestão do general Etchegoyen no GSI que teve início a colonização generalizada do aparelho de Estado por militares, fenômeno depois exponenciado no governo militar nominalmente presidido por Bolsonaro.

Com Etchegoyen, a ABIN retornou para o GSI e foram reconfigurados os dispositivos de inteligência, espionagem,  vigilância, sabotagem, chantagem e controle nos moldes do SNI, da ditadura militar.

A permanência do GSI representa um retrocesso democrático e uma ameaça permanente à governabilidade que só não continuou extinto como decidido pela Dilma em 2015 em consequeência do golpe oligárquico-militar de 2016.

No contexto da desmilitarização do Estado e da sociedade brasileira, a extinção do GSI é um requerimento fundamental; “é um passo vital que precisa ser dado na perspectiva de desmilitarização e desfascitização do Estado brasileiro”.

Jeferson Miola

Articulista