O Pacto pela Democracia, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Human Rights Watch, a Rede Liberdade e a Transparência Internacional - Brasil enviaram hoje aos Ministérios Públicos de todo o país um documento solicitando que exerçam o controle externo das forças de segurança pública, de modo a garantir a segurança dos eleitores, mesários, equipamentos e da população no contexto das eleições.

A menos de duas semanas do primeiro turno, a ação tem como objetivo acionar os Procuradores-Gerais Eleitorais dos 26 estados da federação e do Distrito Federal para que cobrem das polícias e forças de segurança pública planos operacionais, além de protocolos de ação e mobilização de efetivos.

A iniciativa das organizações surgiu diante do acirramento da violência política durante o processo eleitoral. Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e publicada dia 15 deste mês, 7 em cada 10 brasileiros afirmam sentir medo de serem agredidos fisicamente em razão de suas escolhas políticas ou partidárias e outros 3,2% afirmam ter sofrido algum tipo de violência nos 30 dias anteriores ao campo da pesquisa, o equivalente a 5,3 milhões de brasileiros.

"Diante do risco de violência no contexto das eleições, é fundamental que os Ministérios Públicos de todo o país exerçam as suas atribuições constitucionais de controle externo das forças de segurança pública, cobrando planos que garantam a segurança de mesários, eleitores, equipamentos eleitorais e da população em geral", afirma Pedro Kelson, coordenador de articulação do Pacto pela Democracia.

Confira trecho de recomendações no documento

“Exigir das polícias e demais forças de segurança e demais operadores do sistema de justiça dar publicidade aos planos operacionais e de contingência traçados para manifestações e para o dia da Eleição, notadamente:

1. Mobilização de efetivo (convocação, prontidão, suspensão de licenças ou férias);
2. Protocolos para intervenção, administração de conflitos e gestão de grandes eventos;
3. Plantões do Sistema de Justiça e equipes móveis-itinerantes;

Recomendar que as autoridades que compõem a cadeia de comando e controle das forças de segurança pública e outros operadores da lei (polícias, corpos de bombeiros, guardas municipais, fiscais de trânsito) apontem que estão no comando e que abusos ou indisciplinas não serão tolerados, por meio de, entre outras ações:

a. Sinalização institucional de que haverá responsabilização de agentes que violarem a lei ou os regimentos disciplinares;

b. Posicionamento público de respeito ao processo democrático e ao resultado das urnas”