Função principal da Ouvidoria Ambiental é promover a interlocução entre o cidadão e o Governo

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) realizou na última semana, um treinamento sobre a plataforma Federal Fala. BR. A atividade ocorreu no escritório regional de Extrema, distrito de Porto Velho, e teve como objetivo instruir os servidores da Sedam quanto à utilização do sistema.

A plataforma desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) garante mais agilidade para quem deseja realizar manifestações, como denúncias, sugestões ou elogios à Secretaria. O sistema vai integrar as informações e dados entre as ouvidorias, possibilitando que qualquer cidadão posa encaminhar uma solicitação de pedidos.

Treinamento  sobre plataforma Fala.BR aconteceu no Erga do distrito de Extrema

Na proposta de incrementar a plataforma nos sistema da Sedam, a Coordenadoria de Ouvidoria promoveu um curso rápido com os servidores do Erga de Extrema, capacitando a equipe junto às novas ferramentas de denúncias.

Durante a ação, a equipe da Ouvidoria preparou um curso teórico e prático para explicar sobre a lei do amparo legal e o dever de proteger os dados pessoais do denunciante e do conteúdo das manifestações, sob pena de infringir o Art.32, inciso IV da Lei Nº 12.527/2011 (Lei de acesso a informação), Art. 10, caput da Lei Nº 13.460/2017 (participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública)

De acordo com a coordenadora de Ouvidoria da Sedam, Tatiana Ribeiro de Matos, “a função principal da Ouvidoria Ambiental é promover a interlocução entre o cidadão e o Governo, garantido ao cidadão a participação, proteção e defesa como usuário do serviço público e constituindo para o governo, uma ferramenta dinâmica da avaliação de sua gestão. Todos os canais de comunicação da Ouvidoria da Ambiental estão disponibilizados na página institucional da Sedam”, finalizou Tatiana.

No final da ação, a ouvidoria também realizou um treinamento básico sobre a utilização do aplicativo Guardiões da Amazônia.