Palestra encerra campanha 21 Dias de Ativismo do MPRO

Evento aconteceu no auditório do edifício-sede do MPRO

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 18 de dezembro de 2025 às 20:35

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), em parceria com a Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (Comissão EGRD), promoveu a palestra “Crimes de Gênero, Direito Antidiscriminatório e Feminicídios sob a Perspectiva da Mulher Negra”, ministrada pela advogada e influenciadora digital Fayda Belo, na quarta-feira (17/12), no auditório do MPRO. A atividade concluiu a programação da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” que neste ano foi conduzida pelo tema "A Violência Contra as Mulheres Interrompe Futuros".

A iniciativa é resultado da articulação entre a Comissão EGRD, Ouvidoria das Mulheres, Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), 35ª Promotoria de Justiça da Capital, Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos (Gaeciv), Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc) e o Comitê Gestor da Política Interinstitucional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, integrado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região (TRT 14) e Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT RO/AC) e Rede Lilás.

A mesa de autoridades foi composta pela Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e Presidente da Comissão EGRD, promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini; pela procuradora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel; pela Coordenadora substituta do Navit, promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin; pelo Secretário Geral, promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes; pela Coordenadora do Comitê Gestor da Política Interinstitucional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, juíza de Direito Miria do Nascimento de Souza; pela defensora Pública Késia de Abrantes Gonçalves Neiva; pela coordenadora da Rede Lilás, Rosimar Francelino e pela coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, Rosa Negra. Também estiveram presentes no evento, a presidente do Fórum Popular de Mulheres e Levante Feminino, Benedita do Nascimento e a coordenadora de Vigilância das Violências da Secretaria Municipal de Saúde, Itaci Ferreira.

A presidente da Comissão EGRD, promotora de Justiça Flávia Shimizu, explicou que ao longo desta edição foram abordados temas que atravessam vidas e estruturas, foram discutidas masculinidades e corresponsabilidade; houve diálogos sobre racismo, interseccionalidade e proteção; reflexões sobre prevenção, acolhimento e políticas públicas; e reforçou-se a urgência de educar, sensibilizar e transformar ambientes institucionais e sociais para romper ciclos de violência que ainda permeiam o cotidiano de muitas mulheres e reforçou que as ações terão continuidade ao longo de todo o próximo ano. “Hoje estamos debatendo crimes de gênero e de raça, com o objetivo de ampliar a proteção às meninas e mulheres de Rondônia. O Ministério Público reafirma seu compromisso com a sociedade, mantendo-se firme na defesa de direitos, na conscientização e no fomento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero”, destaca a presidente da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.

A coordenadora substituta do Navit, promotora de Justiça Tâmera Padoin, destacou as ações implementadas em 2025 para o enfrentamento à violência contra a mulher como o ‘Mapa da Violência’, o fortalecimento do Navit em Porto Velho e a preparação para a implantação, no início de 2026, de sedes físicas em Ariquemes e Ji-Paraná. Ela também ressaltou a aprovação, pelo Colégio de Procuradores, de um projeto piloto para atuação especializada em segundo grau de crimes de gênero, dignidade sexual e crimes contra crianças e adolescente; além da conquista do selo “Respeito, Inclusão e Combate ao Feminicídio”, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que reforça o compromisso institucional com protocolos e normativas voltadas à proteção das mulheres.

“Para o Navit, assim como para a Promotoria de Justiça da Violência Doméstica, integrar ao projeto 21 Dias de Ativismo é reafirmar o compromisso diário com a proteção das mulheres, com a escuta qualificada, com o acolhimento responsável e com a atuação firme na defesa de direitos. É compreender que o enfrentamento à violência exige presença institucional constante, sensível às vítimas e rigorosa com as estruturas que perpetuam essa realidade”, destaca Tâmera Padoin.

Palestra

A palestrante Fayda Belo é advogada, especialista em crimes de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios, com atuação destacada na defesa de grupos historicamente excluídos. Mulher negra, filha de mãe solo, cresceu em um contexto de forte vulnerabilidade social — realidade que moldou seu compromisso com a justiça e com o enfrentamento das desigualdades raciais e de gênero. Ganhou projeção nacional ao utilizar as redes sociais para traduzir temas jurídicos complexos em linguagem acessível, tornando-se referência na comunicação sobre direitos humanos.

Sua atuação digital impulsionou ações de incidência, como mobilizações contra práticas racistas — entre elas, a denúncia formal do caso das “Bananas de Pelúcia”, no Rio de Janeiro — e o engajamento em campanhas de alcance global, como a iniciativa #paracadauma, da ONU. Reconhecida nacionalmente, combina sólida formação jurídica com vivências pessoais marcadas pela luta contra o racismo, a misoginia e as desigualdades sociais.

A palestrante trouxe à tona discussões sobre violência de gênero, destacando a importância da interseccionalidade entre gênero, raça e classe social. Durante o encontro, foram abordadas as múltiplas formas de opressão que afetam mulheres em diferentes contextos, evidenciando como fatores sociais e raciais intensificam situações de vulnerabilidade.

Fayda destacou a importância de incluir todas as mulheres na discussão. Segundo ela, sem considerar o recorte racial, o debate não contempla a totalidade das vítimas, mas apenas parte delas. Essa exclusão, afirmou, “faz com que algumas mulheres avancem em direitos, enquanto outras continuam sendo violentadas, estupradas e mortas”. A palestrante reforçou que a justiça precisa alcançar todas as mulheres, sem exceção. A palestra promoveu reflexões e conscientizações, ao reforçar sobre a necessidade de políticas públicas e ações coletivas para combater essas desigualdades.