Parlamentares dizem que PEC não privatiza praias

Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do texto, a PEC pode facilitar o registro fundiário e também gerar empregos

Fonte: Agência Senado/Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado - Publicada em 28 de maio de 2024 às 10:50

Relator, Flávio Bolsonaro afirmou que proposta melhora gestão das áreas e contribui para a geração de empregos

Senadores afirmaram nesta segunda-feira (27), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a PEC 3/2022 não trata da privatização de praias. A matéria, que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado.

Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do texto, a PEC pode facilitar o registro fundiário e também gerar empregos. O relator apontou que a motivação da PEC é um "sentimento municipalista".

— Os prefeitos conhecem mais a situação dos municípios do que nós aqui do Senado. É um fato: a PEC não privatiza praias — ponderou Flávio, contrapondo participantes da audiência pública e informações divulgadas pela internet.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou o entendimento de que a PEC poderia privatizar as praias e permitir seu cercamento. Ele disse que toda a legislação ambiental é federal. Segundo Amin, não há uma linha no texto da PEC que poderia permitir a privatização das praias. Ele disse, no entanto, que há pontos na proposta que precisam de mais debate. O senador ainda afirmou que a PEC permite a descentralização e criticou o que chamou de “centralismo” de gestão e decisões.

— Apostar no centralismo não é bom para um país que é uma Federação. Não vamos ser sócios do medo. Vamos discutir o teor real da PEC — registrou Amin.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que recebeu muitas informações sobre a possibilidade de privatização das praias. Ela afirmou, no entanto, que estudou o texto e não identificou nada que pudesse permitir a interpretação de uma possível privatização dos terrenos de marinha.

— Não sei se são ignorantes úteis ou se são mal intencionados. É uma desinformação sem lastro — declarou o senador.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), manifestou sua preocupação com a tramitação da PEC. Ela reconheceu que há problemas na gestão dos terrenos de marinha, mas disse que, na prática, a proposta flexibiliza a legislação ambiental. A senadora ainda disse considerar assustador o fato de uma PEC com grandes impactos sobre o meio ambiente tramitar no momento em que uma tragédia climática se abate sobre o Rio Grande do Sul.

— A extinção dos terrenos de marinha e a transferência de propriedade podem afetar a função dessas áreas na mitigação das mudanças climáticas — afirmou Leila, informando que vai pedir que o tema seja debatido na CMA.  

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que atuou como relator da PEC na Câmara, negou que a proposta possa privatizar alguma praia ou que o texto tenha alguma motivação imobiliária. De forma remota, ele disse que muitos parlamentares estão fazendo acusações de “maneira rasa e deseducada”. O deputado ainda afirmou ter a impressão de que muitos querem “lacrar” e que muitos falam sem ler uma linha da PEC. Segundo Alceu Moreira, o texto trata apenas de áreas urbanas.