PM de Rondônia aciona Defensoria para defender agentes envolvidos em operação com mortos

Segundo o coronel Régis, o apoio jurídico visa assegurar que os policiais tenham amparo legal diante de situações de risco enfrentadas durante operações

Fonte: Tudorondonia - Publicada em 07 de julho de 2025 às 21:57

PORTO VELHO (RO) – A Polícia Militar de Rondônia formalizou, junto à Defensoria Pública do Estado, um pedido de assistência jurídica para os policiais que participaram da operação do Batalhão de Patrulhamento Tático de Ação e Reação (BPTAR), realizada no dia 2 de julho, que resultou na morte de sete indivíduos suspeitos de envolvimento com facções criminosas.

O comandante-geral da corporação, coronel Régis Braguin Silvério, esteve reunido com o subdefensor público-geral, Diego César dos Santos, para oficializar a solicitação, com base em um termo de cooperação firmado entre o Governo de Rondônia e a Defensoria Pública no início deste ano, em 1º de janeiro de 2024.

Esse acordo prevê que defensores públicos possam ser designados para prestar apoio técnico a profissionais da segurança pública que, durante o exercício de suas funções, estejam envolvidos em ações que resultem em confronto armado.

Segundo o coronel Régis, o apoio jurídico visa assegurar que os policiais tenham amparo legal diante de situações de risco enfrentadas durante operações. “O termo firmado com a Defensoria estabelece que, em ocorrências com troca de tiros, os militares podem solicitar representação jurídica por meio de defensor público”, pontuou.

Diego César, subdefensor público-geral, confirmou que a instituição possui profissionais qualificados para esse tipo de atendimento e que a atuação dos defensores está prevista no acordo vigente. Ele destacou que a medida garante os direitos legais dos agentes da segurança pública em ações oficiais que resultem em morte ou lesões durante o serviço.