Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 foi o principal tema.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), que está para ser votada no Supremo Tribunal Federal (STF), foi o principal tema em discussão na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso, na manhã desta terça-feira (26), durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso .

Segundo o deputado Ismael Crispin (PSB), a posição do STF em tomar frente a um tema que afronta ao direito fundamental da vida, precisa ser revista. O deputado destacou que o assunto precisa de amplo debate e que as mulheres não teriam sido inseridas naquilo que diz respeito a elas mesmo, que é o próprio corpo.

Ismael Crispin pontuou que centenas de mulheres são mortas em decorrência de estarem grávidas. Citou que no seu entendimento, a aprovação da ADPF como está, pressionaria a mulher para o aborto pois isto poderia se tornar natural. Nesse caso, os companheiros de mulheres que eventualmente tenham uma gravidez não desejável, poderiam em vez de matar a mulher, pressioná-la psicológicamente à abortar. Crispin argumentou que a Assembleia Legislativa tem que se manifestar sobre o tema, pois é uma casa que dá voz à sociedade, e a sociedade já estaria se manifestando. O deputado enfatizou ainda que o tema não tem nada a ver com questão religiosa. “É um tema de afronta a um direito fundamental que é a vida. Uma decisão favorável do STF também poderia ser entendida como afronta a sociedade”, destacou.

A deputada Dra. Taíssa (PSC) também se disse contrária ao posicionamento do STF, e não concorda com decisões tomadas pelo Supremo, sobre temas que deveriam passar antes passar pelo parlamentos e câmaras de vereadores.

A parlamentar enfatizou que esse é um tema de grande relevãncia que não pode ser do Poder Judiciário. Taíssa apontou que a Assembleia precisa discutir a questão, que é de muita gravidade e atinge a sociedade de forma geral. Ela colocou em votação uma nota de repúdio no sentido de deixar bem clara a posição do parlamento sobre o assunto. A nota foi aprovada pela Comissão.