Por que parte da bancada do governo continua contra a lei de apostas e jogos?

Nesse passo, neste guia vamos abordar um pouco mais sobre o projeto e suas mudanças.

Fonte: Tudorondonia - Publicada em 25 de junho de 2024 às 08:59

Recentemente uma proposta que visava a liberação de cassinos em resorts, jogo do bicho e demais jogos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e enviada ao Senado Federal. Ao ser noticiado que a legislação foi aprovada pelos Deputados e estaria em votação pelo Senado, parte da bancada opositora e da sociedade protestou a respeito. Nesse passo, neste guia vamos abordar um pouco mais sobre o projeto e suas mudanças.

Entenda a regularização proposta pela Lei

Ao observar a classificação de cassinos online já percebemos que muitas plataformas são utilizadas no Brasil, e usuários brasileiros continuam utilizando os serviços de jogos de azar, jogos do bicho e de apostas. O que acontece é que como não tinha legislação definida sobre o assunto, os usuários podiam usar as plataformas, desde que essas tivessem registro em outro país, se aproveitando da zona cinzenta da Lei.

Com a nova legislação, as empresas que oferecem esses serviços, devem obrigatoriamente ter um registro emitido pelas autoridades brasileiras, além de serem taxadas pelo país. Sobre esse fato, a autora especialista do Casino Rank, Emily Thompson nos traz: "ao legislar sobre o assunto, as autoridades brasileiras estão, na verdade, trazendo mais segurança para o público. Pois agora, obrigatoriamente as empresas vão ter que registro no país para atuar e oferecer seus serviços, quem não tiver é ilegal e deve ser excluído.".

O que ocorre é que atualmente tal serviço já é utilizado pelos usuários, mas a margem da lei, fazendo com que o Brasil perca diversos benefícios, como o fato de deixar de taxar e perder milhões ao ano, além da perda de geração de empregos, os quais poderiam ser gerados desde a construção dos empreendimentos, até mesmo no setor de atendimento e outros.

Esse é o argumento do senador Irajá, o qual aborda sobre essas perdas que o país está tento. Isso porque, apesar do Brasil ainda não legislar sobre, trazendo para a legalidade esse aspecto, também não proíbe a utilização, o que faz com que os jogadores continuem obtendo acesso ao jogo. Emily Thompson nos explica: "a Lei já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, se o Senado aprovar, vai seguir para o Presidente Lula aprovar. Apesar da votação ter sido apertada com 14 votos favoráveis e 12 contrários, a maior parte dos presentes alegaram justamente a irracionalidade de não aprovar uma lei que pode beneficiar o país, enquanto continua permitindo que o jogo aconteça, mas sem benefícios próprios.".

No entanto, o projeto encontrou opositores, pois estes alegam que mesmo após a aprovação da regulamentação nada mudou, as empresas estrangeiras continuam atuando no país sem pagar impostos, os usuários continuam utilizando essas empresas, empregos não foram gerados e tudo continua a mesma. Mas Emily Thompson destaca: "as mudanças aprovadas levam um tempo para ser postas em prática, pois envolvem mudanças demais, é uma grande adaptação, não somente para o governo, mas também para as empresas que precisam verificar os critérios das licenças, adequar suas plataformas, encontrar espaço físico, mão de obra e demais. Então, apesar de parecer que está demorando, todos os fatores estão em jogo e caminhando para o resultado.".

Todavia, um fator que nenhum parece discordar é do potencial que a legislação positiva tem no país, não somente com a arredação de impostos que podem ser utilizados para saúde, educação e outros. Mas também com a geração de empregos que esses empreendimentos podem trazer. Pois será necessária mão de obra no atendimento, construção e demais pilares dos empreendimentos a serem montados.