Portaria de reenquadramento de NA para NI já disponível

Reconhecimento corrige distorção histórica e garante pagamento retroativo aos técnicos/as já transpostos/as

Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID/Arte: Jacson Pessoa - Publicada em 24 de novembro de 2025 às 13:25

O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) informa que foi publicada a primeira portaria de reenquadramento de servidores/as técnicos/as transpostos/as do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI). A medida reconhece a escolaridade desses profissionais e garante o pagamento retroativo desde a data da primeira portaria que originou o processo de transposição.

A conquista ocorre de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial, resultado de um longo período de diálogo, articulação e cobrança do SINTERO junto aos órgãos responsáveis. Com o reenquadramento, os/as servidores/as passam a receber a remuneração correspondente ao nível que de fato possuem, corrigindo uma distorção histórica que comprometia a valorização e os vencimentos da categoria.

O SINTERO destaca que essa é apenas a primeira publicação, e novas portarias deverão ser divulgadas conforme os demais processos forem analisados pelo Governo Federal. O SINTERO segue acompanhando cada etapa para garantir que todas e todos os profissionais com direito ao reenquadramento sejam contemplados.

Quem ainda não solicitou o reenquadramento, deve fazer o quê?
Deve procurar o SINTERO na sede administrativa em Porto Velho ou em uma das 11 regionais, para protocolar o requerimento junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Para o SINTERO, a vitória demonstra que a luta organizada segue sendo o instrumento mais eficiente na conquista de direitos. A luta continua até que todos os profissionais tenham seus enquadramentos garantidos e reconhecidos.

Acesse a portaria aqui.