Prefeitura de Porto Velho estabelece novas regras para uso de som alto em eventos públicos e privados

A prefeitura informou que a medida tem como finalidade garantir a realização de festas e eventos culturais sem comprometer o bem-estar da população

Fonte: Tudorondonia Com informações do G1 Rondônia/Foto: Leandro Morais - Publicada em 28 de julho de 2025 às 10:25

Porto Velho (RO) – Um decreto municipal publicado nesta semana pela Prefeitura de Porto Velho regulamenta o uso de som alto em eventos realizados na cidade, tanto em locais públicos quanto privados. A norma define que a emissão sonora acima dos níveis permitidos poderá ocorrer apenas entre 10h da manhã e 1h da madrugada.

De acordo com o documento, para utilizar som fora desse intervalo, será necessário obter autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). A prefeitura informou que a medida tem como finalidade garantir a realização de festas e eventos culturais sem comprometer o bem-estar da população.

Eventos com caráter cultural, religioso ou tradicional poderão estender o uso de som até as 3h da manhã, também mediante autorização da Sema. O decreto considera o reconhecimento constitucional das manifestações culturais como patrimônio nacional, e busca conciliar esse direito com a legislação ambiental em vigor no município.

Além dos horários, o novo regulamento delimita 13 espaços públicos onde será permitido o uso de som acima dos níveis estabelecidos pelo artigo 215 da Lei Complementar nº 138, desde que dentro do período autorizado.

Locais onde o som alto poderá ser permitido em eventos:

• Catedral do Sagrado Coração de Jesus (Centro)

• Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM)

• Grande Templo da Igreja Assembleia de Deus, na Rua Andréia

• Espaço Alternativo, na Avenida Jorge Teixeira

• Feiras livres de produtores em diferentes pontos da cidade

• Mercado Cultural (Centro)

• Parque da Cidade, na Avenida Calama (bairro Flodoaldo Pontes Pinto)

• Parque Ecológico – Parque Natural

• Praça Aluízio Ferreira, no bairro Caiari

• Praça CEU, no bairro Juscelino Kubitschek

• Praça das Três Caixas d’Água, no bairro Caiari

• Praça São José, no bairro Mocambo

• Skate Park, na Avenida José Vieira Caúla com Guaporé (bairro Cuniã)

A fiscalização do cumprimento do decreto será realizada pelos órgãos competentes do município, e os responsáveis por eventos devem estar atentos às exigências para evitar penalidades.