Prefeitura define regras para eventos de rua em fevereiro

Decreto organiza período momesco, garante segurança, ordena uso dos espaços públicos e orienta atuação das secretarias

Fonte: Texto: Secom Foto: Leandro Morais/ Secom - Publicada em 02 de janeiro de 2026 às 11:16

Decreto fixa o período momesco entre 19 de dezembro de 2025 e 10 de março de 2026

A Prefeitura de Porto Velho publicou o Decreto nº 21.693, de 30 de dezembro de 2025, que autoriza e disciplina o período momesco no município para o Carnaval de 2026. A norma regulamenta todas as atividades das entidades carnavalescas, define regras para ensaios, desfiles e apresentações e estabelece responsabilidades dos órgãos municipais envolvidos na organização dos eventos.

O decreto fixa o período momesco entre 19 de dezembro de 2025 e 10 de março de 2026, prazo destinado à organização, obtenção de licenças, autorizações e realização das atividades previstas no calendário oficial do carnaval.

As datas dos desfiles das escolas de samba ficam garantidas de forma excepcional nos dias 18 e 19 de abril de 2026, com apuração marcada para 20 de abril, em local definido em conjunto pela Prefeitura e pela Liga das Escolas de Samba do Estado de Rondônia.

O texto reconhece o Carnaval de Rua como manifestação cultural de interesse público, inserida no calendário anual de eventos da cidade, com impacto social, cultural, econômico e turístico.

Texto reconhece o Carnaval de Rua como manifestação cultural de interesse público

O decreto assegura o direito de atuação de blocos, escolas de samba, cordões e agremiações em espaços públicos, desde que respeitadas as normas municipais, os corredores culturais e os itinerários previamente definidos.

As atividades carnavalescas ficam distribuídas pelos circuitos Centro, Pinheiro Machado, Sul e Leste. Os blocos podem realizar concentração em pontos fixos por até quatro horas antes do desfile, com obrigação de manter espaço livre para circulação de pessoas.

O encerramento dos desfiles deve ocorrer até as 4h. O uso de paredões de som nos percursos e áreas próximas aos desfiles fica proibido.

O decreto também estabelece regras específicas para eventos com trio elétrico, exige isolamento por cordas de segurança, disciplina a venda de bebidas, organiza o funcionamento de eventos fixos e limita a realização de ensaios em datas que não coincidam com desfiles oficiais de outros blocos.

Funcultural coordena o carnaval e promove eventos institucionais, como o Baile Municipal

A Prefeitura, por meio da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), coordena o carnaval e promove eventos institucionais, como o Baile Municipal, marcado para 31 de janeiro de 2026 no Mercado Cultural, e o Vesperal Curumim Folia, em 1º de fevereiro.

O decreto detalha ainda as atribuições das secretarias municipais nas áreas de cultura, turismo, trânsito, saúde, limpeza urbana, meio ambiente, comunicação, assistência social, defesa civil e fiscalização, com foco na organização, segurança, mobilidade, saúde pública e ordenamento urbano.

Para participar do Carnaval de Rua, os blocos e agremiações precisam atender critérios legais, possuir cadastro regular, finalidade cultural em estatuto e cumprir a legislação municipal de eventos. Em contrapartida ao apoio institucional, as entidades devem divulgar as políticas públicas e as instituições do município em seus materiais de comunicação.

Assinado pelo prefeito Leonardo Barreto de Moraes, o decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga a norma anterior sobre o tema, passando a orientar oficialmente o Carnaval de Porto Velho em 2026.

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