O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga o regulamento para a 10ª edição do prêmio Conciliar é Legal, em 2019. O prêmio, promovido pelo Comitê Gestor da Conciliação, reconhece as boas práticas da Justiça voltadas à pacificação dos conflitos em várias áreas da Justiça.

Desde 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem contribuído para o Poder Judiciário a imagem de uma Justiça sensível, pacificadora e eficiente, ao estimular, identificar, premiar e disseminar a realização de ações de modernização que colaborem para a aproximação das partes na sua efetiva pacificação e o consequente aprimoramento da Justiça

O objetivo do Conciliar é Legal é dar visibilidade às práticas de sucesso, contribuindo para maior mobilização nacional em favor da conciliação e da mediação e contribuir para a imagem de uma Justiça sensível, pacificadora e eficiente, junto à opinião pública em geral.

O prêmio faz parte da Semana Nacional de Conciliação e está alinhado à Resolução CNJ nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Além de apoiar e divulgar projetos criativos e eficientes que contribuam para a modernização do Poder Judiciário, a premiação reforça a importância dos meios de mediação e conciliação para ajudar na pacificação da sociedade.

Nesta edição, o prêmio será concedido nas categorias Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, juiz individual (estadual, federal e do trabalho), instrutores de mediação e conciliação extrajudicial, demandas complexas e coletivas, Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral.

Serão premiados, independentemente de inscrição, os Tribunais de Justiça, federais e trabalhistas e participantes da XIV Semana Nacional de Conciliação, que acontece dos dias 4 a 8 de novembro.

As inscrições para o prêmio Conciliar é Legal estarão abertas no período de 9 a 13 de setembro e deverão ser efetuadas por meio do formulário que estará disponível no portal do CNJ.

Confira o regulamento.