O presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP), Affonso Cândido (DEM), na sessão de terça-feira (3), recebeu do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsem), Valcir de Souza, proposta de emenda à Lei Municipal nº 1250/2003 que estabelece plano de carreiras para servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

O Sindsem pede alteração na lei para incluir Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Semusa. Segundo Valcir Souza, a categoria possui direitos que não foram garantidos no texto.

“Por isso, estamos aqui na Câmara [Ji-Paraná], acompanhados dos agentes comunitários de saúde e endemias para correção da tabela de vencimentos”, admitiu o presidente do Sindsem. Cerca de 50 agentes públicos acompanharam as discussões na sessão ordinária da CMJP.  

“Os ACS e ACE vêm tendo direitos conquistados em seus contracheques suprimidos com alegações que não são cobertos por nenhum dos planos de carreiras existentes em Ji-Paraná”, afirma o documento. A emenda proposta pelo Sindsem deve corrigir a omissão dos agentes na lei.

“Que os agentes de saúde e endemias sabiam que podem contar com o apoio desta Casa para conquista de seus direitos e correção de vencimentos da categoria”, garantiu Affonso Cândido. Ele esclareceu que é atribuição da Prefeitura de Ji-Paraná propor as alterações, que devem ter o apoio da CMJP.