Presidente do TJRO abre Congresso de Direito Administrativo

Desembargador Alexandre Miguel também foi homenageado, por sua trajetória como magistrado e acadêmico

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 27 de agosto de 2026 às 16:13

Na quinta edição do evento que reúne advogados(as), servidores(as) públicos(as), estudantes e outros profissionais da área jurídica especializados em Direito Administrativo, o grande homenageado foi o desembargador Alexandre Miguel, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O congresso foi aberto nesta quarta-feira, 26, com conferência proferida pelo desembargador, na qual abordou as diversas maneiras como essa área do Direito permeia as funções públicas, como a dos juízes e o próprio cotidiano das pessoas.

Desde sua passagem como juiz da Vara da Fazenda Pública até sua atuação como gestor, na Escola da Magistratura e na Presidência do TJRO, o desembargador defendeu que a atuação do Poder Judiciário deve buscar a efetividade do serviço jurisdicional, com parcerias, engajamento e construção de soluções conjuntas entre as diversas competências e esferas do poder público. Afinal, como destacou o magistrado, os serviços, decisões e políticas públicas devem servir ao cidadão e à cidadania.

Como exemplo dessa busca por avanço e desenvolvimento de parcerias para efetivação dos serviços prestados à sociedade, o desembargador Alexandre apresentou o projeto Governar – Governança Integrada do Sistema de Justiça do Estado de Rondônia. A iniciativa lançada no início desta gestão do TJRO, busca acordos de cooperação com diversos órgãos relacionados à Justiça, como Defensoria, Ministério Público, Tribunal de Contas, dentre outros. 

Os primeiros acordos assinados contemplam três eixos prioritários de atuação, escolhidos em razão de seu impacto social e da necessidade de integração entre os órgãos públicos. O primeiro trata do enfrentamento à violência contra a mulher. Outro eixo é voltado à infância e juventude, promovendo uma atuação conjunta para garantir direitos. Já o terceiro acordo busca incentivar a autocomposição, conciliação, mediação e desjudicialização, ampliando o acesso da população a formas consensuais de resolução de conflitos.

Ao final, a carreira de mais de 36 anos como juiz e desembargador (desde 2010), com vasta produção acadêmica, como mestre e doutor em Direito e pós-doutorando em Direito pela USP, foi destacada pelo presidente do Instituto Rondoniense de Direito Administrativo, advogado Eurico Montenegro. A secretária-geral, Renata Fabris, e a diretora de Relações Institucionais, Cândrica Silva, entregaram uma medalha e obra de arte, de autoria do artista plástico rondoniense Bruno Souza.

O Congresso tem continuidade nesta quinta e sexta-feira, com painéis e oficinas sobre o tema Amazônia, Cidades & Futuro, com a participação de acadêmicos e profissionais especialistas em Direito Administrativo de todo país, no Teatro Banzeiros, em Porto Velho.