O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso (presidente do Tribunal Superior Eleitoral) e Gilmar Mendes participaram, nesta terça-feira, do lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil, por meio de videoconferência. A solenidade contou com a presença, ainda, de presidentes dos Tribunais Superiores e de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Uso da tecnologia

A edição deste ano tem como tema "O virtual virou real - em tempos de isolamento, Justiça marca presença". Produzido desde 2007 pelo portal Consultor Jurídico (Conjur), com apoio da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), a publicação faz um raio-x dos trabalhos da Justiça no ano anterior, com destaque para a atuação dos ministros e as principais decisões dos tribunais superiores.

A edição destaca o uso da tecnologia pelo Poder Judiciário para manter o funcionamento da Justiça durante a pandemia. Traz, ainda, análises sobre sistemas eletrônicos de votação, ferramentas de tecnologia da informação e ampliação do uso das sessões virtuais de julgamento.

No caso do STF, a publicação informa que 95% dos processos tramitam por meio eletrônico e que, no ano passado, foram realizadas 106 sessões pelo Plenário Virtual, em um total de 125 sessões de julgamentos. Cita, ainda, o sistema de inteligência artificial Victor, de triagem para a aplicação de precedentes aos recursos repetitivos vinculados a temas de repercussão geral.

Fortalecidos

Em artigo publicado no portal Conjur em comemoração à 15ª edição do anuário, o ministro Luiz Fux afirma que "o momento atual demonstra que não existem decisões fáceis quando há tensão entre o direito à vida e o direito à liberdade, ou entre o direito à saúde e o direito ao trabalho". Ele acredita que, ao final de tudo isso, tanto a Constituição Federal quanto seu guardião sairão fortalecidos e destaca que o STF tem sido incansável no seu propósito de julgar, em tempo recorde, ações judiciais que tratem do enfrentamento da Covid-19.

Na solenidade de hoje, Fux disse que o anuário permite observar todas as atividades da Suprema Corte com total transparência. "Apesar desse momento de distanciamento, é imperiosa a necessidade de ler o anuário para saber o que está acontecendo, mesmo que seja a distância".

Águas revoltas

Na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o ano de 2020, em que foram realizadas eleições municipais, foi extremamente produtivo, apesar do momento de águas revoltas. Ele elogiou importantes decisões do STF em relação ao enfrentamento à pandemia, como as tomadas com base na ciência e outras que asseguraram a competência dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Nesse contexto, Barroso destacou as medidas destinadas à proteção da população indígena e a necessidade de um diálogo interinstitucional com outros poderes e intercultural com as comunidades indígenas, para a montagem de barreiras sanitárias e a imunização das comunidades. Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que discute o tema no STF, o ministro ressaltou que decisões importantes e urgentes devem ser tomadas de forma coletiva. "Sou um defensor da institucionalização do Supremo e, portanto, de que todas as decisões relevantes sejam levadas, no mínimo, ao Plenário Virtual para uma decisão colegiada", afirmou.

Debate

Como parte da cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021, foi realizado o debate “Justiça e Democracia — A visão da Justiça, do Ministério Público e da Advocacia” , com a participação do ministro Gilmar Mendes, do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do ex-presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho, com mediação do jornalista Rodrigo Haidar.

Gilmar Mendes destacou os desafios que as democracias enfrentam em todo o mundo, inclusive no ambiente digital, e elogiou o tema escolhido este ano para o Anuário da Justiça. Segundo ele, o Judiciário conseguiu atravessar esse momento desafiador num regime de adequada governança permitido pelo uso do processo eletrônico e das sessões virtuais. O ministro observou, também, que o STF teve protagonismo na deliberação de diversas questões durante a crise sanitária e que, de modo geral, o Judiciário tem conseguido dar respostas e “funcionar muito bem Brasil afora”.