Presidente Lula aciona STF para validar decreto que eleva alíquotas do IOF

Ação apresentada pela AGU também quer a invalidação de decreto legislativo que barrou o aumento do tributo

Fonte: STF - Publicada em 01 de julho de 2025 às 18:08

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da validade do decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 também exige a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo.

Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a concessão de uma decisão liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, busque a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo.

O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho e sustou os efeitos do Decreto 12.499, editado pelo presidente Lula, no início do mês passado, estabelecendo o aumento do imposto.

Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do Executivo, e a intervenção do Congresso teria violado o princípio da separação dos Poderes.

Outras ações

Além disso, a AGU solicita que a ADC 96 seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, relator de outras ações semelhantes. Na semana passada, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.839, que busca a derrubada do decreto legislativo. Antes disso, o Partido Liberal (PL) acionou o STF na ADI 7.827 para contestar o aumento do IOF.

(Lucas Mendes/AD)

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