Convênio firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd/RO) prevê a quitação de precatórios devidos a quase 500 servidores da empresa pública estadual. O montante total da dívida chega, com projeção de atualizacao, a R$47 milhões, e compreende 412 processos vencidos e a vencer referentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.

O assunto foi destaque entre os presidentes dos dois órgãos durante visitas institucionais na sede do regional. Na ocasião, o presidente do TRT-14, desembargador Osmar J. Barneze, e o presidente da Caerd/RO, Cleverson Brancalhão, ressaltaram a importância do pacto e detalharam o cronograma de pagamento. Também estiveram presentes o juiz Auxiliar de Precatórios e Auxiliar da Presidência do tribunal, Augusto Nascimento Carigé, a juíza Auxiliar da Corregedoria e de Execução, Fernanda Antunes Marques Junqueira, e o assessor jurídico da companhia, Ihgor Jean Rego.

O débito foi parcelado com previsão de quitação até o final do próximo ano, tendo o parcelamento sido submetido à análise dos principais credores, que não se opuseram. Os repasses serão realizados mensalmente pela companhia sempre no dia 10, em parcelas iniciais de R$600 mil e que chegarão a R$5,4 milhões. A primeira parcela do repasse para pagamento referente ao mês de outubro já foi depositada em conta judicial.

Osmar J. Barneze ressalta que o pagamento dos precatórios aos beneficiários será feito pela Secretaria de Precatórios, que efetuará a liberação conforme a ordem cronológica e de prioridades. “Os servidores da Caerd serão devidamente informados pelos advogados ou pelo Sindicato da categoria quando os pagamentos estiverem disponíveis”, destacou o desembargador.

Já o presidente Cleverson Brancalhão enfatizou a necessidade de buscar a estabilidade financeira da empresa, que vinha enfrentando desafios para cumprir seus compromissos. “As dívidas judiciais acumuladas, como os precatórios, ao longo de anos era uma preocupação da Diretoria Executiva da estatal, e a oportunidade de negociar com o TRT foi essencial para atingir esse objetivo”, afirmou.

Cleverson destacou ainda que os recursos representam direitos adquiridos pelos empregados ao longo de suas carreiras, e que o pagamento dos precatórios impactará positivamente mais de 500 empregados da Companhia, muitos dos quais aguardavam há anos a liberação desses recursos.

Mário Roberto, é um desses beneficiários, e expressou seu alívio pelo convênio firmado. “Sempre mantive a esperança de que esse dinheiro seria pago e agora isso se tornou realidade”, disse.

Sobre o convênio

Em um marco significativo para a Caerd e o TRT-14, o Convênio de Cooperação Mútua para pagamento de precatórios foi oficializado durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, evento anual promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O mutirão ocorreu de 18 a 22 de setembro, período em que o tribunal registrou uma arrecadação recorde, ultrapassando R$133 milhões.

As negociações que culminaram neste acordo já estavam em andamento desde março deste ano, evidenciando o comprometimento de ambos em resolver uma dívida acumulada ao longo de mais de três décadas.