Procuradores iniciam hoje a análise do inquérito do golpe de Estado

Há três caminhos que a Procuradoria pode seguir com o caso: enviar uma denúncia, pedir por mais investigações ou arquivá-lo

Fonte: Max Gonçalves/Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo - Publicada em 02 de dezembro de 2024 às 14:58

Nove procuradores da República iniciam hoje a análise do inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas, civis e militares, por envolvimento no plano de golpe de Estado. O inquérito foi protocolado na Procuradoria Geral da República (PGR) no início da semana passada, vindo do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGR vai decidir se Bolsonaro e os demais investigados serão denunciados pelos crimes de organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Há três caminhos que a Procuradoria pode seguir com o caso: enviar uma denúncia, pedir por mais investigações ou arquivá-lo.

Caso uma denúncia contra o ex-presidente seja enviada antes da data do seu aniversário, em 21 de março de 2025, quando ele completa 70 anos, ele perde a possibilidade de diminuir o período de prescrição dos crimes pelos quais é indiciado.

Segundo o Código Penal brasileiro, o período de prescrição pode ser reduzido pela metade para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos no momento da sentença. Contudo, o artigo 117 do mesmo código prevê que a redução seja barrada, entre outros fatores, pelo recebimento de outra denúncia ou queixa.

Caso opte pela denúncia, uma formalização é enviada ao STF, que poderá decidir por abrir uma ação penal.

Além do suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente também foi indiciado por fraude em cartão de vacinação da Covid-19 e por envolvimento no caso das joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos. Somados os três inquéritos, as penas máximas dos crimes podem chegar a 70 anos.