Leis municipais foram o foco de reunião entre representantes do município e produtores culturais

Representantes do município de Porto Velho e produtores culturais reuniram-se no dia 30 de outubro na Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) para debater a reformulação das Leis municipais n.o 190 e 199. O objetivo da reunião foi discutir e readequar o efeito das leis para a realização de eventos em Porto Velho.

De acordo com os representantes culturais, a Lei Complementar n° 190 (6 de Julho de 2004) que regulamenta eventos de grande porte no município de Porto Velho e a lei de n° 199 (21 de Dezembro de 2004) que trata sobre o código tributário municipal dificultam o planejamento, a realização e até a receita financeira de empresas e produtores culturais devido ao longo caminho burocrático e a sobrecarga de impostos para quem promove eventos na capital do estado.

Edcleia Jucá que é diretora e professora do Ballet D’Palma contou que a proposta de reformulação dos processos para a realização de eventos é antiga. “Essa rediscussão é imprescindível e esperamos que o estado e município tomem providências quanto à facilidade desses processos, principalmente para nós, produtores locais, que além de produzirmos arte para a cidade, estamos trazendo educação, cultura e ainda movimentamos a economia local. Ainda somos muito penalizados nesse processo, então acredito que a reformulação dessas leis vão facilitar a promoção de uma agenda cultural na cidade, assim vamos trazer mais arte para as crianças, famílias e consequentemente à toda a população porto-velhense”, declarou a diretora.

Altair Santos, diretor de patrimônio cultural na Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), considerou o encontro proveitoso e destacou a iniciativa do estado, município e parte do segmento produtor de cultura em reabrir a discussão sobre o entendimento da lei de incentivo a cultura municipal e estadual. “Os processos burocráticos às vezes amarram a cultura, então precisamos rediscutir a legislação em tempo breve para que tenhamos fluidez e celeridade na produção e organização de eventos, que é isso que o produtor de cultura da capital e do Estado de Rondônia precisa”, disse.

Fabiano Barros, presidente da Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer), disse que o programa de fomento à cultura do estado é para proporcionar aos artistas e produtores de Rondônia uma melhor plataforma de trabalho e que assim possam executar suas apresentações e espetáculos. “Essa é uma ação junto à Câmara de Vereadores, Prefeitura de Porto Velho, Movimento Pró-cultura que em conjunto com artistas independentes buscam a melhoria do trabalho artístico, possibilitando movimentar mais recursos financeiros por meio da venda de ingresso, por exemplo”, citou Fabiano.

Rodnei Paes, superintendente da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), contou que existe uma reclamação da classe artística sobre a burocratização que engessa o segmento cultural e em alguns casos encarece a promoção de eventos. “A Sejucel e Funcer convidaram representantes do município e artistas para formar uma comissão para dialogar com a Câmara Municipal e prefeitura sobre a Lei n.o 190, também a garantia de recursos para o fundo municipal de cultura e acordo com a prefeitura sobre a inclusão de uma emenda na lei orgânica do município sobre o sistema municipal de cultura. Esses avanços são necessários para garantir do poder público municipal investimentos nesse segmento e o estado está à disposição, pois somos agentes responsáveis pra que os acontecimentos da área cultural tenham o respaldo e a valorização dos nossos artistas, produtores e gestores, pois sabemos que o investimento na cultura não é despesa e sim qualidade de vida para a população”, concluiu o superintendente.

Umas das deliberações do grupo de trabalho formada na reunião é de um novo encontro marcado para o dia 9 de Novembro (sexta-feira), portanto mais uma oportunidade para debater sobre a desburocratização dos processos para a área cultural e a readequação das leis municipais que orientam os produtores culturais rondonienses.