Professor de Direito Eleitoral mostra 7 problemas nas eleições venezuelanas

Alexandre Rollo destaca ainda as diferenças em relação ao pleito no Brasil

Fonte: Assessoria - Publicada em 30 de julho de 2024 às 11:53

Para o especialista em Direito Eleitoral, Alexandre Rollo, "não é possível cravar que houve fraude nas eleições da Venezuela, mas é possível dizer que aconteceram coisas muito estranhas e que geram dúvidas graves e preocupantes em relação ao que foi anunciado como resultado das eleições”. 

O professor de pós-graduação em Direito Eleitoral do TRE-SP elenca sete principais problemas verificado nas eleições venezuelanas:

1. Histórico de perseguições. “Há anos que candidatos da oposição são impedidos de serem candidatos, de disputarem uma eleição contra o ‘chavismo’. E isso aconteceu nessa eleição. A oposição teve de trabalhar com o plano C porque os dois é candidatos iniciais, que seriam da oposição, foram impedidos de participar dessas eleições. Isso gera dúvida e estranheza”.
    
2. Falta de parcialidade do CNE. “O Conselho Nacional Eleitoral, que é o órgão de cúpula da justiça eleitoral, é composto por uma maioria chavista e o próprio presidente tem ligações muito próximas com o presidente Nicolás Maduro. Isso tira a imparcialidade desse órgão, que teria de ser imparcial para presidir uma eleição. Isso é uma regra básica em qualquer democracia do mundo”.
    
3. Impedimento de votos de imigrantes. “Os venezuelanos que saíram da país, e que saíram porque não estavam satisfeitos com o regime Maduro, foram impedidos de votar. No Brasil, estima-se que há cerca de 500.000 venezuelanos. Cerca de 1.000 estavam apto a votar. Os outros não puderam. Isso se replicou no mundo. Maduro sabia que quem votasse de fora do país votaria majoritariamente contra ele e a favor da oposição”.
    
4. Fechamento das fronteiras. “Horas antes da votação, a Venezuela fechou as fronteiras. A gente acompanhou isso também. É um indício de que não quiseram nem que eventualmente os venezuelanos que quisessem voltar para a Venezuela só para votar, pudessem fazer isso”.
    
5. Resultado oposto ao das pesquisas. “Pesquisas sérias, de institutos que existem há vários anos na Venezuela, apontavam vitória fácil da oposição”.
    
6. Impedimento de observadores internacionais. “O regime Maduro não deixou, por exemplo, que aviões, com ex-presidentes aqui da América do Sul estivessem presentes no dia da votação".
    
7. Dificuldade de acesso aos boletins de urna. “A oposição reclama que não teve acesso a esses boletins de urna para checar o resultado das eleições. E isso, sem dúvida nenhuma, compromete a fiscalização da eleição e gera falta de transparência.”

Diferenças em relação às eleições no Brasil

Rollo destaca ainda as três principais diferenças das eleições brasileira em relação à Venezuela.

1. Urnas independentes. “Além de outras tantas barreiras de segurança, nós temos urnas eletrônicas que não são interligadas entre si. Então, se houver uma eventual fraude em uma urna, não comprometeria as demais. As urnas eletrônicas no Brasil não são sequer ligadas à internet. Portanto, não é possível que um hacker invada o sistema da urna eletrônica porque a urna eletrônica não está ligada à internet”.
    
2. Acesso aos boletins de urna. “Constitui crime eleitoral o impedimento de acesso aos boletins de urna. Todos os partidos têm acesso. Se a algum partido for impedido de ter acesso a boletim de urna, isso se configura como crime eleitoral”.
    
3. Fiscalização. “No Brasil é permitida a fiscalização em todas as fases do processo eleitoral. Pelo Ministério público, pelos partidos políticos, pela OAB. Isso garante maior transparência e maior confiabilidade, inclusive nos resultados que são anunciados”. 

Alexandre Rollo é especialista em Direito Eleitoral. É mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito Eleitoral do TRE-SP.