Para assegurar os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o Programa Mulher Protegida atendeu 77 casos no ano passado em Ji-Paraná. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) acompanha esses casos pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) por meio do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Dos 77 casos encaminhados, 55 foram incluídos no programa, 19 não conseguiram ter os cadastros aprovados e 3 desistiram de continuar. Mulher Protegida é um programa exercido nos 52 municípios rondonienses e foi lançado pela Lei nº 5.165, de 29 de novembro de 2021. Além do Creas, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) também prestam atendimentos às mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo a psicóloga do Creas/Paefi, Paula Cristina, o programa realiza o acompanhamento psicossocial pela equipe técnica, auxilia financeiramente às vítimas e seus dependentes por até seis meses, com apoio monetário de R$ 400 por mês. Elas são inseridas em cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional, para conquistar a independência econômica.

“As vítimas são encaminhadas pela Central de Atendimento à Mulher Protegida [Ligue 180], pelos atendimentos realizados diretamente no Creas e Cras, ou pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar. Depois, a documentação é verificada pelo atendente para conferir se está inclusa no Cadastro Único (CadÚnico). Aprovado os dados, a pessoa entra para o calendário de pagamento e há uma rotina de monitoramento dos auxílios recebidos”, declarou.

A Central de Atendimento à Mulher funciona durante 24 horas, todos os dias, de forma anônima. Rondônia é o primeiro estado da região Norte a lançar um programa estadual que fortalece a assistência social às mulheres vítimas de violência doméstica. O recurso originado do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) foi de R$ 1.755.000,00 milhão até 2022.

“Sem uma rede de apoio é muito difícil essa mulher sair desse ciclo vicioso. Lembrando que as mulheres vítimas de violência doméstica devem realizar o boletim de ocorrência e estar sob medida protetiva de urgência vigente, e também estar domiciliada no estado quando for solicitar a inclusão no programa”, reforçou Paula Cristina.