Projeto de Confúcio Moura protege homem do campo ao impedir a penhora da pequena propriedade
O senador rondoniense garante que a lei, quando aprovada, dará mais segurança ao pequeno produtor rural quando este vier a sofrer prejuízos causados por condições climáticas extremas
Com o objetivo de estabelecer medidas de proteção ao homem do campo, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou ao Senado Federal o Projeto de Lei nº 845, de 2024, que altera o artigo 4º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural nos casos de intempéries da natureza.
O senador rondoniense garante que a lei, quando aprovada, dará mais segurança ao pequeno produtor rural quando este vier a sofrer prejuízos causados por condições climáticas extremas, como alagamentos, inundações, secas, vendavais e outros similares, ampliando assim, as garantias já previstas na Constituição Federal, segundo a qual a pequena propriedade rural é definida como “aquela porção de terra de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais”.
“Ampliamos a possibilidade da impenhorabilidade para além das dívidas bancárias, hipotecas ou passivo trabalhista. Em geral, a pequena propriedade é o último bem que vai proporcionar uma velhice mais digna”, afirma o parlamentar.
Para Confúcio Moura, a lei será importante para dar mais segurança jurídica ao homem do campo, que enfrenta diariamente inúmeros e grandes desafios. “É uma medida que se mostra necessária para proteger e valorizar o trabalho do agricultor familiar, garantindo a segurança da sua propriedade, além de estimular o desenvolvimento sustentável e a sua permanência no campo”, concluiu.
O rosto e a história de Marielle voltaram a ganhar o mundo
A repercussão internacional das prisões registradas domingo é ampla, incluindo a imprensa da América Latina e de outros continentes, diz Márcia Carmo
Marielle, presente!
"Marielle é a voz firme que desvenda a rede criminosa na qual o nosso estado se atola", escreve o deputado federal Reimont (PT-RJ)
Caso Marielle avançou porque Lula mostrou vontade política de apurar e punir responsabilidades
'Crimes políticos se resolvem quando há vontade política, que precisa se manifestar nos gabinetes de poder do Estado', escreve o colunista Paulo Moreira Leite
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook