Projeto que concede porte de arma a fiscais ambientais segue para a CMA

O senador Fabiano Contarato é o relator da matéria

Fonte: Agência Senado/Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado - Publicada em 01 de abril de 2025 às 15:21

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (1º) mudanças no projeto de lei que concede porte de arma a fiscais ambientais (PL 2.326/2022). O texto segue para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

De acordo com a proposta original, somente os fiscais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) poderiam portar armas de fogo, desde que comprovada a aptidão técnica e psicológica para o manuseio.

As mudanças introduzidas na CSP — que atendem a uma emenda de Plenário apresentada pelo senador Jorge Seif (PL-SC) — acrescentam a esse grupo os fiscais estaduais, municipais e distritais vinculados ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, e também os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Tragédia

O PL 2.326/2022 é de autoria da Comissão Temporária Externa para Investigar o Aumento da Criminalidade na Região Norte. Uma das razões para a apresentação desse projeto foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips em junho de 2022, no Amazonas.

— O projeto busca evitar tragédias como essa, garantindo a esses servidores um meio de defesa. O trabalho desses profissionais frequentemente contraria interesses de garimpeiros ilegais, traficantes de drogas, biopiratas e madeireiras clandestinas, entre outros criminosos — afirmou Fabiano Contarato (PT-ES), relator da matéria.

A matéria já havia sido analisada em três colegiados do Senado: CSP, CMA e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas voltou à CSP após Jorge Seif apresentar a emenda de Plenário.